Direitos fundamentais à saúde, educação e até princípio constitucional de dignidade da pessoa humana estão sendo desrespeitados pelo desgoverno na atual gestão municipal.
VÍDEO REPORTAGEM TV O ECO:
Mesmo já tendo sido acionado por algumas vezes através de ações judiciais, movidas pelo atual prefeito no intuito de tentar intimidar e calar este veículo de comunicação, nossa equipe de destemidos jornalistas segue denunciando os absurdos que acontecem em uma gestão autoritária, cujo comandante, acreditando estar acima da Lei, promove o descaso, deixando de obedecer regras básicas de responsabilidade do executivo, como garantir serviços de vital importância para a efetivação de direitos fundamentais como a vida, a saúde e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Nossa reportagem esteve mais uma vez em Oliveira dos Brejinhos e constatou o sofrimento de comunidades com a total ausência de intervenções do poder público municipal e a flagrante descontinuidade de serviços públicos como atendimento de saúde, transporte escolar e educação, ações que a gestão municipal tem o dever de permanentemente oferta-las.
Ao sermos acionados pelos moradores, testemunhamos in loco, Postos de Saúde abandonados e tomados pelo mato, escolas sem aulas e pasmem, a desculpa pelo fechamento das escolas, inclusive publicada em decreto municipal, são as péssimas condições das estradas que se encontram intransitáveis devido às recentes chuvas. No entanto, nossa equipe apurou através de depoimentos dos próprios moradores que há meses as estradas já estavam danificadas e o gestor, aproveitando-se desse advento, paralisou as aulas em toda rede municipal por 15 dias. Ou seja, para justificar a incompetência da infraestrutura na conservação das vias vicinais, penaliza-se todos os alunos do município com a interrupção das aulas? Coisas difíceis de acreditar, que infelizmente estão ocorrendo em Oliveira dos Brejinhos, ao ponto dos moradores pedirem intervenção das autoridades e até do Governo do Estado, na esperança de terem seus diretos fundamentais assegurados.
A estupidez de uma gestão autoritária, que maltrata e intimida as pessoas, como se pode ver em depoimentos de moradores, vai além do descaso na área rural. A sede do município nunca em sua história esteve tão abandonada, lixo acumulado nas ruas, falta de manutenção e crateras em diversas pavimentações como se pode conferir nas fotos, atendimento precário e problemas na gestão do hospital municipal, falta de remédios, deficiências graves na Assistência Social, um dos piores serviços de abastecimento de água da região, enfim, um caos generalizado que o prefeito finge não ver e com seu estilo valentão, tenta inibir até o trabalho da imprensa, para não dar publicidade a tantos absurdos. Essa triste realidade têm perturbado os moradores da sede e área rural, que desesperançados pedem socorro e clamam por intervenção dos órgãos fiscalizadores, para que façam cessar tantos absurdos.
Com uma população estimada em 22 mil habitantes e uma área territorial de 3.313,418 km² Oliveira dos Brejinhos que fica na Chapada Diamantina, arrecadou somente em 2019, uma receita Própria do Município de: R$ 6.303.535,42, somada as transferências constitucionais de recursos estimada em: R$ 47.258.135,35, totalizando uma receita total (Própria + transferências) de :R$ 53.561.670,77 (Cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta reais e setenta e sete centavos) de acordo com dados do TCM-BA para exercício de 2019 (https://www.tcm.ba.gov.br/municipio-post/oliveira-dos-brejinhos/ ), isso significa algo em torno de quatro milhões e quinhentos mil reais por mês, sem se falar nos repasses de convênios e emendas parlamentares. Ou seja, um município com arrecadação igual ou superior aos demais do seu porte na região, sendo um dos piores administrados, com o maior número de pessoas com dificuldade de ter acesso ao mínimo de direitos assegurados na Constituição Brasileira. Frota sucateada, veículos escolares em péssimas condições, não se observa obras de relevância, muito menos o cumprimento das promessas feitas em campanha. Famílias sofrem à espera de ações como por exemplo o funcionamento de PSFs em pontos distantes da sede, cujos prédios foram construídos na gestão passada e abandonados pela atual administração.
Com uma margem aproximada de gastos de R$ 18 milhões de reais em educação, não era de se imaginar reclamações constantes sobre a falta de merenda escolar, nossa reportagem recebeu denúncias de fontes que preferem o anonimato por temerem retaliações, informando que diretores de escolas, por orientação da Secretaria Municipal de Educação, estariam pedindo que os alunos trouxessem de casa seus lanches, pois não haveria merenda. Infelizmente, diante da cruel situação financeira em que vive boa parte das famílias, manter o sustento da casa já é um sacrifício, imagine ter que comparar a merenda de seus filhos, coisa assegurada por Lei como obrigação do município, inclusive com repasses de recursos federais. Ainda de acordo com os relatos, não acontecem reformas nas escolas cujas estruturas inspiram atenção.
A área de saúde conforme já narrado, é setor que recebe as mais duras críticas pela falta de médicos, dificuldades em exames, ausência de suporte digno para tratamento fora do domicílio, enquanto a maioria dos municípios vizinhos buscam se unir em Consórcios no intuito de melhorar o atendimento e corresponder às demandas. Mesmo tendo o governo do estado investido milhões em uma Policlínica em Barreiras para atender aquela região incluindo Oliveira dos Brejinhos, a atual gestão, não aceitou firmar convênio cuja participação financeira do município giraria em torno de R$ 0,99 ( noventa e nove centavos por habitante), para ter direito aos mais complexos e avançados exames, além de procedimentos e especialistas como: Angiologia; Cardiologia; Endocrinologia; gastroenterologia; neurologia; ortopedia; oftalmologia; otorrinolaringologia; ginecologia/obstetrícia; mastologia; urologia, dentre outros. Os argumentos do gestor seria o “alto Custo” e despesas com um Transporte coletivo (micro- ônibus) para conduzir os pacientes, enquanto isso, a população se vê obrigada a arcar com tratamentos particulares.
Mais uma vez, buscando praticar o jornalismo ético e imparcial, voltamos a entrar em contato com a prefeitura municipal para ouvir do gestor a sua versão dos fatos, tentando estabelecer o contraditório. No entanto, até o fechamento desta edição, não obtivemos êxito. Lamentamos profundamente a situação de caos testemunhada, ressaltando que, invocando a Lei de Imprensa e o inciso XIV, do artigo 5º da Constituição, utilizaremos a prerrogativa jornalística do sigilo da fonte ou origem de informações recebidas pelos que nos solicitaram. “O sigilo da fonte é irmão siamês da liberdade de informação. Tal liberdade pressupõe os direitos de informar, de se informar e de ser informado, sem os quais não há Estado de Direito e muito menos democracia”.
