Condenação em Piatã expõe colapso da saúde pública e cobra responsabilidade do poder público

Decisão judicial escancara a falta de hospitais regionais e a incapacidade dos municípios do interior de oferecer atendimento de média e alta complexidade, realidade que segue colocando vidas em risco

A condenação do Município de Piatã ao pagamento de mais de R$ 1,6 milhão pela morte da jovem Elisangela Rosa de Oliveira, de apenas 20 anos, escancara de forma contundente a precariedade dos serviços públicos de saúde no interior da Bahia e reforça a necessidade urgente de investimentos estruturais, responsabilidade administrativa e respeito à vida. A decisão, já definitiva, não apenas reconhece o sofrimento irreparável de uma família, como também lança luz sobre um sistema marcado por omissões que seguem produzindo tragédias evitáveis.

Elisangela morreu em 20 de fevereiro de 2020, poucas horas após dar à luz, em decorrência de complicações de um procedimento cirúrgico obstétrico realizado no Hospital Municipal Dr. Hélio Macedo Araújo, em Piatã, durante a atual gestão municipal. Diante do agravamento do quadro clínico, foi determinada sua transferência para uma unidade com maior capacidade de atendimento, na cidade de Seabra. No entanto, a remoção ocorreu de forma absolutamente inadequada para um caso crítico. A paciente foi transportada sem UTI móvel, sem suporte de oxigenação contínua e sem a estrutura mínima necessária para preservar sua vida durante o trajeto. A piora progressiva e o desfecho fatal eram, segundo a Justiça, previsíveis diante das condições impostas.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que não se tratou de um evento isolado ou imprevisível, mas de uma falha grave na logística, na assistência médica e na organização do serviço público de saúde. A decisão determinou o pagamento de pensão mensal ao filho da vítima, indenização por danos morais aos familiares e a quitação de valores acumulados, acrescidos de multas por descumprimentos anteriores, elevando a condenação para um patamar superior a R$ 1,6 milhão. Trata-se de uma das punições mais expressivas já aplicadas a um município da região por negligência na área da saúde.

Embora a decisão represente uma resposta firme do Judiciário e um reconhecimento da responsabilidade do Estado, ela também evidencia o quanto essa reparação chega tarde. Nenhuma indenização devolve uma mãe ao seu filho, nem apaga a dor de uma família marcada pela perda. A condenação expõe um modelo de gestão que, ao longo dos anos, naturalizou a falta de profissionais especializados, a ausência de equipamentos essenciais e a inexistência de uma rede eficaz para atendimentos de média e alta complexidade.

A realidade enfrentada por Piatã não é exceção. Em grande parte da Chapada Diamantina e de outras regiões do interior baiano, como Vale do Paramirim, hospitais municipais operam no limite, sem estrutura adequada, enquanto pacientes em estado grave dependem de transferências longas, inseguras e, muitas vezes, fatais. A ausência de hospitais regionais bem equipados, de UTIs móveis e de políticas consistentes de regionalização da saúde transforma o direito constitucional ao atendimento digno em um privilégio restrito aos grandes centros urbanos.

O caso de Elisangela reacende críticas antigas e legítimas sobre a forma como a saúde pública vem sendo tratada: como despesa a ser contida, e não como investimento essencial. Em um ano marcado por debates eleitorais e promessas de campanha, a tragédia deveria ocupar lugar central na discussão sobre prioridades do poder público. Não se trata apenas de responsabilizar gestores pelo passado, mas de impedir que novas mortes ocorram pelo mesmo conjunto de falhas conhecidas e reiteradas.

A punição imposta pela Justiça é necessária e deve ser enaltecida como um passo importante contra a impunidade institucional. No entanto, ela precisa ser acompanhada de mudanças reais. Sem investimentos robustos em infraestrutura hospitalar, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e organização eficiente do transporte sanitário, o ciclo de negligência continuará se repetindo, com novos nomes e novas vítimas.

A morte de Elisangela não pode ser reduzida a um processo judicial encerrado ou a um valor pago em indenização. Ela deve servir como símbolo de alerta e como ponto de inflexão. Responsabilizar é apenas o começo. O que a sociedade espera, e exige, é que vidas deixem de ser perdidas por falhas que já deveriam ter sido corrigidas há muito tempo.