Eder Jakes Souza Aguiar, conhecido como Dr. Éder (PSD) teve suas referentes à 2021 rejeitadas em sessão desta quinta-feira (15). Conforme o relatório, prefeito ainda deve pagar multa.
Em Sessão plenária realizada nesta quinta-feira (15) o Tribunal de Contas dos Municípios, formou maioria pela recomendação à Câmara Municipal de vereadores de Jussiape, para que rejeite as contas da Prefeitura de Jussiape, referentes ao exercício de 2021. A rejeição foi recomendada pelo não recolhimento de multas impostas em processos anteriores, bem como déficit na execução orçamentária e baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária foram constatadas.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara Municipal de Jussiape, a rejeição das contas da Prefeitura do município. De responsabilidade do prefeito Eder Jakes Souza Aguiar, conhecido como Dr. Éder (PSD), as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.
O conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$2 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
