Ministro da Controladoria-Geral da União aponta retrocesso na transparência sob Bolsonaro. Órgão analisa a possibilidade de retirar sigilos impostos pelo ex-presidente com base em fundamentos questionáveis.
Após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a revisão do sigilo de documentos federais, o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, disse nesta sexta-feira (03/02) que o órgão vai analisar a possibilidade de derrubar os sigilos de 234 processos, impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse Carvalho ao apresentar um balanço inicial dos resultados.
Dos 234 casos, 111 apresentaram como justificativa para o sigilo o fato de envolverem segurança nacional; 35, questões de segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49, informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência – além de 23 com sigilo por “outros motivos”.
Embora Carvalho não tenha dado muitos detalhes sobre quais processos serão revisados, entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos, o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro com motociatas, pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa, casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil, registros de armas de fogo, listas de passageiros em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e compras públicas envolvendo Exército e Forças Armadas.
Ainda não se sabe se entre os processos estão os relacionados à carteira de vacinação de Bolsonaro. Por outro lado, certo é que entre as revisões estão casos envolvendo o processo disciplinar que inocentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participar de um ato político quando ainda era general da ativa. Carvalho destacou que não há como garantir que todos os processos terão o sigilo derrubado. Para os que tiverem, os dados serão fornecidos a quem fez os pedidos.
