Acadêmicos de medicina da UFOB, que até então ocupavam por direito a totalidade das vagas de estágio em regime de internato no Hospital do Oeste, mostram-se indignados e prometem manifestação.

Mais uma situação no mínimo vexatória, que certamente irá prejudicar em muito o andamento do internato dos acadêmicos do curso de medicina da UFOB – Universidade Federal do Oeste da Bahia. Ocorre que em atitude certamente politiqueira, que tem como objetivo privilegiar alunos de uma faculdade particular UNIFASB, o deputado Federal votado naquela região, conhecido por “Tito”, vangloriou-se nas redes sociais, ao dar publicidade na última sexta-feira (18/03), de uma reunião ocorrida com a Coordenadoria da SESAB (Secretaria de Saúde d Estado da Bahia), na qual, “viabilizou” a assinatura de um acordo de cooperação técnica, destinando vagas de estágio para os alunos de medicina da UNIFASB no Hospital do Oeste, que até então eram ocupadas por acadêmicos da UFOB, conforme determina o edital nº 004/2021, a portaria 1107/2018, que asseguram estágio obrigatório aos alunos de medicina da universidade Pública UFOB.

Nossa reportagem foi procurada pelos representantes dos acadêmicos do curso de medicina da UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia), que se mostraram indignados com o ocorrido, afirmando que estão enfrentando uma situação de violação de direitos, visto que esse acordo não obedece a previsão legal disposta nos editais de regulamentação dos estágios obrigatórios no Hospital do Oeste (HO). De acordo com o DAMOB – Diretório Acadêmico de Medicina do Oeste da Bahia, órgão representante dos estudantes de medicina da UFOB, esse possível acordo entre SESAB e UNIFASB está em desconformidade com os editais nº 004/2021 (edital para estágios obrigatórios da rede SESAB 2022), bem como a portaria nº 1107/2018, da SESAB, com destaque para o Art. 2º – “A concessão de vagas de estágio obrigatório no âmbito da SESAB, na modalidade estágio, observará o disposto no Decreto Estadual nº 9.266 de 14/12/2004 e na Lei 11.342/08, de 01/12/2008, e ocorrerá conforme Edital de Chamamento Público, a ser publicado pela SESAB, visando selecionar Instituições de Ensino Superior que possuam curso da área da saúde”, e o termo de convênio nº 004/2022, que tornam evidentes a obrigatoriedade do cumprimento aos termos do edital e a legitimidade da ocupação exclusiva dessas vagas por estagiários da UFOB.

Nesse sentido, é notório que o trato firmado entre SESAB e UNIFASB, através desse deputado Tito, não possui validade, pois não se encontra resguardado em nenhuma espécie legal de regulamentação dos estágios obrigatórios no Hospital do Oeste e parece tratar-se de uma articulação com fins estritamente politiqueiros, que infringem escancaradamente as normas regulamentadoras e podem prejudicar seriamente a qualidade do ensino de uma comunidade que tem legitimamente o direito de ocupar essas vagas. Há quem fale em protestos e manifestações, para que isso não seja concretizado e os acadêmicos da universidade pública não fiquem prejudicados. Representantes estão dispostos a levar o caso à mídia estadual, para que esta se manifeste em favor da legalidade.

Os representantes dos estudantes afirmam ainda, que o quantitativo de vagas firmado no acordo de cooperação jamais tornou-se público e nunca fora ofertado à UFOB que continuamente apresenta, junto a SESAB, uma demanda crescente para alocar novos internos. Indignados com a situação, os discentes de medicina da UFOB afirmaram já terem tomado as medidas judiciais cabíveis e, além disso, prometeram realizar uma manifestação afim de tornar público o fato, bem como exigir que os seus direitos não sejam violados. É importante ressaltar que a revolta dos estudantes nada tem a ver com a oferta de vagas para os acadêmicos da UNIFASB, mas com essa viabilização de acordo totalmente irregular e infundada.