Foi inaugurado oficialmente em Paramirim, com abrangência a todas as demais cidades da Comarca, um dos mais relevantes serviços de apoio jurídico aos moradores, em especial aos mais carentes. O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos que atuará como uma extensão do Fórum, acolhendo e oferecendo todo suporte necessário na mediação dos conflitos, buscando-se evitar litígios tudo isso, sem nenhum custo aos beneficiários, aos que de alguma forma necessitem de orientação legal para a solução de demandas.
O Evento festivo de inauguração desse magnífico projeto social, idealizado pelo Presidente da Mantenedora da FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste, filho da terra, Professor Raymundo Vianna, contou com a presença de diversas autoridades como o Major Irando Oliveira, Comandante da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, o Juiz da Comarca e principal responsável pelo Centro Dr. Gleison Soares, o Promotor de Justiça da Comarca Dr. Leandro Ribeiro; o Professor/Doutor Larry Soares- Diretor Geral da FAINOR, do Juiz Federal e Coordenador do projeto de parceria entre a FAINOR e o TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) DR. Sebastião Lopes; o Vice-prefeito de Paramirim Robson Martins, que na oportunidade representou o prefeito Dr. Júlio Bernardo, o Vereador George Magalhães Tanajura, que representou a Câmara Municipal, também o jovem prefeito eleito do município de Rio do Pires Vânio Santos, que representou as demais cidades da Comarca, as quais firmaram apoio ao brilhante projeto que contemplará essa região.
Convidados Ilustres, dezenas de profissionais advogados, a Loja Maçônica de Paramirim, Secretários Municipais, empresários, profissionais das diversas áreas, representantes de entidades sociais, coordenadores de órgãos da assistência Social como CRAS e CREAS, pessoas do povo, além da equipe de apoio da FAINOR: Professor Tayrone; Professor Stenio Duarte; Professor Ítalo; Professor Gama (Gerente financeiro da FAINOR); a jornalista Chirlei; Ricele Brandão (Vice coordenadora do curso de Direito); Professora Rosália, dentre outros.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Balcão de Justiça e Cidadania – CEJUSC é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população economicamente menos favorecida, dispondo de unidades de mediação e orientação jurídica instaladas na Rua Reginaldo Marques Leão, composto por uma equipe de profissionais devidamente capacitados pelo Tribunal de Justiça para atuarem como mediadores.
No Balcão de Justiça e Cidadania de Paramirim, que irá atender não somente as demandas de Paramirim, como também de Caturama, Rio do Pires e Érico Cardoso, estarão atuando com um advogado Supervisor, três mediadoras, sendo duas assistentes sociais e uma psicóloga, além do pessoal de suporte. Ali serão realizadas audiências de mediações de conflitos e formalizados acordos sobre diversos temas, dentre os quais: Pensão de Alimentos; Divórcio consensual; Dissolução de União Estável; Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais); Questões Tributárias; Cobranças de Dívidas; Relação de Consumo; conflito de Vizinhança, dentre outros temas da competência do Centro, que com a sua atuação, desafogará os cartórios e até mesmo as autoridades judiciais (Juiz e Promotor).
Os Balcões de Justiça e Cidadania atuam sob a presidência do Juiz, e a supervisão de um Advogado. Além da mediação através dos profissionais ali lotados, o amplo espaço disponibilizado possui também auditório para oficinas, palestras e diversas atividades informativas, que acontecerão através de parcerias da Justiça com agentes comunitários e representantes de organismos sociais, na busca da inclusão social às informações básicas, sobre direitos e deveres da sociedade perante a Lei também são admitidos na execução das atividades e na divulgação do Projeto.
A solução dos litígios ocorre na fase pré-processual, o que atenua a multiplicação das demandas judiciais.
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam em parceria com diversas entidades sociais, governamentais, religiosas e de ensino. A sua atividade fortalece a consciência cidadã por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam aos parceiros o exercício da sua função social e contribui para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.
O CONFLITO
Para muitos, o conflito significa embate e desavença. No entanto, ele pode resultar em um importante meio de amadurecimento.
Quando conduzido corretamente por um mediador, o conflito pode impulsionar relevantes alterações quanto à ética e a cidadania, além de permitir o restabelecimento do diálogo entre os litigantes.
No dívórcio, por exemplo, a mediação afasta a imagem negativa de destruição da família, substituindo-a pela crença na reconstrução da vida e pela esperança de um futuro melhor.
A MEDIAÇÃO
É o método de resolução de conflitos em que o mediador, agindo com imparcilidade e siglo, auxilia as pessoas a chegarem a um acordo.
A função do mediador é tentar estabelecer um ponto de equilíbrio na controvérsia, aproximando as partes e captando os interesses comuns, na busca de uma solução que seja justa para ambas.
FIQUE POR DENTRO
1. Quem pode reclamar seus direitos nos Balcões de Justiça e Cidadania?
Qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos.
2. O atendimento é pago?
O atendimento é sempre gratuito, mesmo no caso de acordo sujeito a homologação judicial.
3. Como utilizar os serviços?
Dirija-se ao Balcão mais próximo de sua residência, levando a documentação
necessária. Você poderá também comunicar-se com os Balcões por telefone para
tirar dúvidas.
4. Só existem Balcões de Justiça e Cidadania na Capital?
Os Balcões estão instalados em vários bairros de Salvador e em diversas cudades
do interior do Estado.
5. Quem mora em local onde não existe Balcão de Justiça e Cidadenia poderá
se dirigir a unidade?
Sim. Você pode dirigir-se a qualquer Balcão de Justiça e Cidadania e apresentar o
seu problema.
