Cortes e reduções orçamentárias previstas pelo Governo Federal para 2018 na área da Assistência Social vêm preocupando os gestores quanto a execução de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O tema foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (24/10), convocada pela Frente Parlamentar da Assistência Social. A indicação do Ministério do Planejamento para o exercício 2018 é de pouco mais R$ 78 milhões. No entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) já havia aprovado, através de resolução a proposta orçamentária no valor de cerca de R$ 59 bilhões.
Presente na audiência para representar os municípios, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ressaltou que o corte ocorre no momento de crescente demanda da população por serviços públicos. Segundo ele, a gestão e o financiamento da Assistência Social devem ser compartilhada entre União, estados e municípios respeitando o pacto federativo brasileiro. “Nós nunca vamos avançar enquanto não respeitarem os municípios. A governança passa pelos municípios”, disse ao convocar os gestores do SUAS para se unir aos prefeitos no Movimento Pró-Município, que fecha as portas das prefeituras, nesta quinta-feira (26/10), em protesto contra a queda dos repasses.
Entre os cortes, está a redução de 95% do Programa de Cisternas, 61% na verba destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência e 54% do incentivo a políticas de autonomia da mulher. De acordo com a deputada Neuza Cadore, presidente da frente parlamentar, a redução no orçamento se “traduz no retrocesso de inúmeras conquistas sociais”. Ao apresentar os dados, a deputada afirmou que a medida do governo causa “indignação” e ameaça “um legado de direitos que foi construído pelo povo brasileiro”.
O presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas-Ba), Jailton Fernandes Chagas, ressalta que o governo federal não dá segurança sobre o repasse de 2018 para a área e nas conversas com representantes da assistência social demonstra “inconsistência” e promove o “desmonte” do SUAS. “Como dizer que o SUAS está bem com o corte de 98% do orçamento? É um governo que está pensando em tirar do cidadão. Vamos continuar as mobilizações”, afirmou.
