A Sessão Legislativa desta sexta-feira (18), também discutiu a polêmica atuação do Comando na Guarda Municipal.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Paramirim, ocorrida no início da noite desta sexta-feira (18), marcou o retorno dos trabalhos legislativos após o período de recesso e foi palco de intensa discussão sobre temas polêmicos em evidência no município. O mais recente e grave, foi levantado pelo vereador João de Jorge, que discorreu sobre mais uma denúncia de suposta negligência médica, ocorrida no Hospital José Américo Resende, tendo o edil citado que uma gestante procurou o referido centro de saúde, já sentindo fortes dores e contrações, indicando que estava em trabalho de parto, por volta das 20hs do dia 17/02, sendo que, mesmo solicitando o socorro, o médico plantonista não se encontrava no seu local de trabalho e somente por volta das 23 horas o profissional chegou para realizar o atendimento, o que, segundo familiares, culminou com o óbito da criança.
Corroborando com a fala do colega, o vereador Francisco Carlos Castro Teixeira (Chico da SAMU), ressaltou que se trata de mais uma denúncia gravíssima que pesa contra a Instituição, que também mantém a Rede Cegonha no município. Indignado com o ocorrido, Chico cobrou providências do Ministério Público, no sentido de agilizar as investigações sobre as denúncias já formuladas ao órgão. Em um momento de revolta sobre os casos recorrentes naquela unidade de saúde que é responsável pela operacionalização da Rede Cegonha, o vereador desabafou: “Exigimos providências urgentes, pois aquele local, está se transformando em um Açougue de Crianças”. Já o Vereador Antônio Francisco dos Santos Neto (Toninho da Farmácia), ressaltou que este é o 3º óbito de crianças em um período de seis meses, todos com suspeitas graves de negligências ou erros médicos. Segundo o vereador, fatos não esclarecidos pela diretoria, clamam por interferência do MP, pois existem recursos públicos envolvidos.
O clima esteve quente ao ponto do mesmo vereador Toninho, citar na sessão, o depoimento do conhecido enfermeiro Odair José da Silva, que através das redes sociais e do aplicativo WhatsApp, denuncia inúmeras irregularidades praticadas pelo atual diretor do Hospital José Américo e da Rede Cegonha. Nos áudios que também foram encaminhados para a redação do Jornal O Eco, o enfermeiro confirma inclusive as mortes de crianças por negligência, falta de profissionais especializados como obstetra, pediatra, equipamentos como o cárdiotacógrafo e até mesmo negligências em não executar uma simples ultrassonografia. “A sociedade cobra e nós vereadores iremos bater novamente às portas do Ministério Público, para que sejam investigadas todas irregularidades apontadas na gestão do complexo de saúde que recebe verbas públicas.” Afirmou o parlamentar Toninho da Farmácia. Ainda sobre os áudios do enfermeiro Odair que viralizaram na cidade e região, os mesmos contêm diversas acusações de irregularidades trabalhistas, assédio moral no trabalho, prática de favorecimento político ilícito, cobrança de falsos tratamentos de partos, dentre outras tantas acusações para as quais, o profissional afirma ter provas.
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Outra polêmica que não poderia deixar de ser discutida na primeira sessão do ano na Câmara, foram os supostos abusos praticados pela Guarda Municipal de Paramirim, que através do seu comandante, estaria exercendo poder de polícia, investigando crimes, realizando prisões ilegais e até mantendo pessoas em cárcere privado, como afirmou na sessão a vereadora Cleuziomar Lima dos Santos. A parlamentar voltou a ressaltar que as denúncias formuladas por ela, resultaram na manifestação do Ministério Público, que através da promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, recomendou ao Município de Paramirim, que não inclua a Guarda Municipal Patrimonial nas operações policiais da cidade. A recomendação diz que, a Guarda Municipal deve atuar apenas em ações de proteção do patrimônio e da vigilância da prestação dos serviços públicos locais. “Recebemos denúncias de que a Guarda Municipal Civil estaria fazendo investigações para apuração de crimes e aplicando multas de trânsito”, destacou a promotora de Justiça. No documento, o MP recomendou que, no trânsito, a Guarda Municipal deve se restringir a ações de caráter educativo. “No Município de Paramirim temos a LC nº 03/2017, que estabeleceu funções operacionais e administrativas à Guarda Municipal Patrimonial, não funções de policiamento judiciário, ostensivo ou repressor”, destacou a promotora.
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Apesar da maioria dos vereadores e manifestaram em defesa da Guarda e de tudo o que ela representa para a melhoria da segurança no município, muitos defendem a troca do comando, uma vez que as denúncias formuladas, recaem diretamente sobre a postura do atual comandante. O presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Rogério Oliveira Viana (Nanando), também se manifestou no sentido de que todas as denúncias devem ser apuradas e que em se comprovando a necessidade de substituição do comandante, que sejam realizados os procedimentos legais, para que a sociedade continue contando com os bons serviços da Instituição Guarda Municipal, sem que hajam tantas insatisfações por parte da população. Nanando reforçou que é através da discussão saudável, do diálogo entre os vereadores, o poder executivo e o judiciário, que se alcança as melhores soluções para os conflitos que surgem na sociedade. Pelo visto, decisões devem ser tomadas em ambos os temas abordados, pois, a sociedade merece ter os serviços de qualidade e seus direitos assegurados.
