DIFÍCIL INÍCIO PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS – Jornal O Eco traz na sua edição impressa, particularidades dos primeiros meses de governo

Na edição impressa do Jornal O Eco, que circulará nos próximos dias, o leitor irá acompanhar detalhes de uma verdadeira batalha travada pelos gestores nesse novo período administrativo, no qual, a crise financeira, encolhimento dos repasses, a corrida por empregos e outras tantas barreiras que estão sendo enfrentadas pelos novos prefeitos, depois da euforia da vitória nas urnas, os atuais gestores lutam para tomarem pé da complicada situação financeira que têm nas mãos desde de 1º de janeiro.

Com os cofres vazios e sem perspectivas de aumento na arrecadação própria, a maioria dos municípios baianos enfrenta dificuldades para manter em dia os salários dos servidores e serviços básicos como o atendimento de saúde, início das aulas na rede municipal, limpeza urbana/coleta de lixo, além do atendimento diário às demandas do público.

A situação é pior ainda se levada em conta a queda nos repasses que os municípios recebem tanto do Estado quanto da União. De acordo com estudos realizados nesses primeiros meses, as transferências intergovernamentais têm diminuído consideravelmente nos últimos anos, ao passo que o salário aumentou, as responsabilidades do município com compromissos indispensáveis à população estão sempre numa crescente. Isso tira o sono das novas gestões, que precisam fechar as contas e cumprir metas estabelecidas, além do comprometimento para com os projetos idealizados em campanha.

Conforme levantamentos da UPB e da CNM, no caso da União, os valores arrecadados pela Receita Federal recuaram mais de 4% em 2016 e as previsões são de maior diminuição em 2017, sendo que os mais otimistas preveem uma perda média de 5,7% em 2017, sempre levando em consideração as variações reais, ou seja, descontada a inflação do período.

No que diz respeito à Receita, é evidente a dependência dos pequenos municípios em relação aos repasses constitucionais, o que as tornaram mais vulneráveis à crise das finanças desses entes, que na sua maioria, não possuem nenhuma renda própria.

Nos municípios, as despesas com pessoal cresceram consideravelmente entre 2013 e 2016. No mesmo período, o valor correspondente às folhas de pagamento deu um salto, esse é um dos maiores gargalos enfrentados pelas prefeituras nos dias atuais.

Nossa reportagem tem constatado que a situação financeira continua apertada na totalidade das cidades de circulação do Jornal. Houve queda tanto do ICMS quanto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das eventuais arrecadações próprias como IPTU, ISS e outros tributos. Desde janeiro, os prefeitos estão tendo dificuldades em pagar a folha de pessoal, sendo que 7% da arrecadação, é destinada obrigatoriamente para as Câmaras de Vereadores.

O presidente da Confederação nacional dos Municípios, confirma que os novos prefeitos enfrentarão um cenário muito ruim, e enumera os fatores.

“Em função da macroeconomia, a situação do país não está boa. O governo federal tem arrecadado menos impostos, e isso reflete diretamente nas transferências, especialmente no FPM, que tem como principal fonte o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso do ICMS, com o comércio vendendo menos, menos também o Estado arrecada. Há uma queda bem acentuada”, afirma.

O problema também está do lado das despesas. O custeio da máquina e os investimentos estão sendo revistos para cima por conta da inflação, sem correspondência com a arrecadação, situação delicada, uma vez que, os novos prefeitos ao tomarem posse já tinham os orçamentos comprometidos.

Municípios terão que buscar espaço para aumentar arrecadação e reduzir custos. Diante da baixa expectativa de retomada da arrecadação em um quadro de recessão, desemprego e pessimismo das empresas, as prefeituras precisarão redefinir prioridades para não deixar de honrar compromissos financeiros. O difícil é definir quais áreas estão sendo mais impactadas dentro de cada município, mas até mesmo saúde e educação, cujos gastos são obrigações constitucionais, podem estar sendo prejudicadas.

O Eco comprovou também, que a ausência de fontes de arrecadação dentro dos próprios municípios também agrava o quadro vivido no Estado, tornando as prefeituras reféns de convênios e meios externos de financiamento. Vale enfatizar que cerca de 80% dos municípios baianos são dependentes do FPM, e, no momento em que a fonte seca na União, as prefeituras são diretamente atingidas.

O governo federal está mais para cortes do que para aumento de transferências. O cenário não é muito positivo para quem  assumiu as contas públicas municipais. Como o país está numa realidade de crise, com baixa arrecadação, todos os prefeitos vão passar por um momento de dificuldade de arrecadação e redução de transferências. Enquanto o país não voltar a crescer, a chance de obter mais receitas é mínima.

Uma das saídas apontadas por especialistas para a minimização dos problemas financeiros enfrentados pelos municípios baianos e brasileiros, além do fim da crise econômica, seria a revisão do pacto federativo.

O presidente Temer comentou bastante antes do impeachment, mas depois não teve mais discussão. Ele está bem focado na reforma previdenciária e no limite de gastos. A estratégia é passar essas duas pautas. Então, a discussão sobre o pacto federativo poderá ficar para segundo plano. Faz-se urgente esforços conjuntos de deputados, senadores e prefeitos, no sentido de pressionar o governo central para a melhor distribuição dos recursos.

É fato e todos concordam que os recursos de impostos deveriam ir mais diretamente para o município ao invés de passar pelo governo federal. Num quadro de crise econômica, que deve persistir até o meio do ano, não há clima para uma discussão mais ampla como o pacto federativo avançar. A urgência é controlar os gastos públicos, recuperar o controle da situação, mesmo que isso custe uma possível queda de popularidade e aprovação popular. Trata-se de medidas de urgência para que não se perca as rédeas e ao final sejam considerados incapazes pelos eleitores.  Essas urgências atropelam um planejamento de obras e adiará a implantação de projetos. Porém, é o remédio amargo para a cura financeira, isso leva tempo. Caberá aos gestores dar publicidade aos seus atos e assim apresentar causas e motivos das suas ações.

Outro fator decisivo, inclusive recomendado por especialistas em gestão pública aos prefeitos novatos, é terem bons quadros técnicos, especialistas em legislação pública, questões financeiras, contábeis e administrativas dos municípios. Os prefeitos devem também pedir um pouco de paciência à população, que se estiver bem informada dos acontecimentos, irá entender e ajudar nesse difícil momento.