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As contas da Prefeitura Municipal de Dom Basílio referentes ao exercício de 2012 foram reprovadas nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Na época, o prefeito era Luciano Pereira da Silva (PT). E na mesma sessão de votação dessas contas, o TCM votou também as da Câmara. Entretanto, as contas de 2012 do Poder Legislativo de Dom Basílio, sob a responsabilidade de José Caires Araújo, foram aprovadas com ressalvas. A reprovação da Prefeitura foi por causa de irregularidades cometidas em licitações; inserção de dados incorretos ou incompletos no sistema SIGA; utilização irregular das fontes de recursos; falhas na elaboração de demonstrativos contábeis; Controle Interno ineficaz; e ausência de comprovação de adoção de medidas relativas à transmissão de governo. De acordo com o Tribunal, a Prefeitura ainda teve problema de déficit orçamentário, já que arrecadou R$ 20.831.715,16 e gastou R$ 21.178.155,99. O ex-gestor Luciano foi multado em R$ 3.500,00 por conta de todas essas falhas, mas ainda pode recorrer da sentença. Já ao responsável pela Câmara em 2012, José Araújo, foi multado em 500 reais e também pode recorrer. As ressalvas da aprovação das contas do Legislativo foram por causa da inobservância ao princípio da economicidade com a contratação de consultoria, inserção de dados incorretos ou incompletos no sistema SIGA e falhas na apresentação de inventário patrimonial. |
