Duas mudanças positivas que podem transformar a vida dos brasileiros de baixa renda

Fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH e nova faixa de isenção no Imposto de Renda prometem inclusão social, mas exigem garantias de qualidade e equilíbrio fiscal

Em Brasília, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva abriu esta semana, dois caminhos que podem significar mudanças profundas para milhões de brasileiros com menor poder aquisitivo. A autorização para que se elimine a obrigatoriedade da frequência em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a aprovação na Câmara dos Deputados de uma nova regra de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com descontos graduais até R$ 7.350. Ambas as medidas, ainda em fase de debate e tramitação, são vistas como instrumentos de inclusão social e redução da desigualdade, desde que plenamente implementadas e acompanhadas de garantias de qualidade e equilíbrio fiscal.

No caso da CNH, o presidente Lula deu sinal verde para que avance a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e já foi iniciada hoje, 2 de outubro, a consulta pública para receber sugestões da população. A ideia central é permitir que o candidato escolha formas mais acessíveis de se preparar para os exames do trânsito, como contratar instrutores autônomos credenciados ou usar métodos digitais, em vez de depender exclusivamente das aulas oferecidas por autoescolas.

A expectativa do governo é que o custo da CNH possa ser reduzido em até 80%, o que tornaria possível que pessoas que hoje simplesmente não conseguem arcar com as taxas ou mensalidades possam buscar a documentação legal para dirigir. Mesmo com o fim da obrigatoriedade das aulas, permanecerão os exames teóricos e práticos, já aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), como eram antes de se exigir aulas em autoescolas. A proposta prevê ainda que instrutores autônomos sejam credenciados pelos Detrans e que a formação teórica também possa ser oferecida em formato digital ou híbrido.

Indignados, representantes de autoescolas, já manifestaram que uma flexibilização excessiva pode comprometer a segurança no trânsito ou gerar perda de qualidade na formação. O resultado da consulta pública servirá de base para formulação de norma definitiva, que deverá ser submetida ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quanto à proposta de reforma no Imposto de Renda, ela recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (02), com 493 votos a favor e nenhum contra. O texto aprovado (PL 1.087/2025) propõe isentar do IR as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais e aplicar descontos graduais para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Hoje, a faixa de isenção vigente cobre rendimentos até cerca de R$ 3.036.

Segundo estimativas, mais de 26 milhões de contribuintes poderiam se beneficiar com a mudança em 2026. Para compensar a renúncia fiscal esperada, estimada em até R$ 25,8 bilhões, o projeto amplia a tributação sobre faixas mais altas de renda e cria retenção na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos acima de determinados valores. A matéria agora segue para o Senado, que já se mostrou favorável, no entanto, deve ser palco de debates sobre os mecanismos de compensação e impactos para estados e municípios.

Para quem vive no interior da Bahia ou em tantas outras regiões, grandes transformações podem estar por vir. A medida que reduz ou elimina o custo da CNH pode libertar jovens e trabalhadores que precisavam do documento para se deslocar, buscar emprego ou participar da economia formal. Já a nova isenção no IR representaria um alívio direto no orçamento doméstico, devolvendo poder de compra e renda para famílias que hoje veem boa parte de seus salários retidos na fonte.

Mas há desafios. Será essencial garantir que a formação dos novos motoristas mantenha padrões mínimos de segurança, com fiscalização eficiente dos instrutores autônomos e responsabilidade dos Detrans estaduais em manter o mesmo padrão de exigências atual. Quanto ao IR, deve-se assegurar que a perda de arrecadação não comprometa investimentos sociais locais. Nas próximas semanas, enquanto a consulta pública sobre a CNH permanece aberta e o Senado debate o projeto de IR, cada cidadão poderá acompanhar de perto e opinar, fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade para que essas mudanças cheguem até quem mais precisa.