Por algumas vezes fomos confundidos, pelo fato de defendermos o povo, especialmente os mais fracos diante de medidas, cujas conseqüências maiores, recaem sobre os ombros dos mais indefesos.
É fato que se fazia necessário a intervenção da polícia e do Estado, no sentido de cumprir o que determina o ART. 155 da Constituição Federal, demais Leis e Emendas Constitucionais, que conferem aos Estados e ao Distrito Federal o Poder de cobrar o IPVA Imposto Sobre Veículos Automotores. Sendo estes Impostos obrigatórios e boa parte da população, inclusive os mais carentes, não vinham recolhendo o tributo, fazendo com que o Governo, que sempre quer mais e mais impostos, endurecesse o cerco contra os inadimplentes.
O resultado todo mundo já conhece, são cidades fantasmas, com inúmeras apreensões de veículos e motos, além de um colapso na economia, que é sentido por todos os segmentos. O pobre da roça que tem o seu carro atrasado, deixa de vir a cidade, a feira-livre, também aqueles que ainda não puderam colocar em dias os impostos devidos de suas motocicletas, deixam de trafegar, de trabalhar, vivem apreensivos, com medo de perderem um bem que lutaram com suor para comprar.
Quanto aos veículos irregulares por falta de pagamento (Alienados), estes não há o que se discutir, havendo a comprovação de que foram adquiridos de maneira ilícita, não havendo possibilidade de quitação, devem sim serem recolhidos, porém, existem abusos, casos que chegam a nossa redação, de apreensões de veículos que, mesmo alienados, estão em dias com as prestações, não apresentam mandato de busca e apreensão e mesmo assim estão sendo presos. Este medo, aliado a falta de informação, está provocando um caos regional.
Voltando ao tão falado IPVA, imposto que tem como objeto gerador a propriedade do veículo automotor, a alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, ou seja, entre 1 e 5% do valor do veículo. Isso é determinado por cada estado, variando para mais ou para menos.
O mais intrigante, é a contradição na própria Lei do IPVA. O imposto é definido como prestação pecuniária compulsória, ou seja, prestação pecuniária significa entregar pecúnia (do latim "pecus" = dinheiro), compulsória significa obrigatória em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir. Agora vem o mais hilário num país onde a corrupção impera: o tal imposto, que não se constitui sanção de ato ilícito, pois é instituído em lei. Por sua vez não é vinculado ao objeto, bem gerador do imposto, isso quer dizer que mesmo que o governo arrecade imposto pela posse de um automóvel o governo não tem obrigação nenhuma de investir o dinheiro do IPVA em estradas, em sinalização, em melhorias viárias e etc. Com a arrecadação do imposto o Estado está livre para gastá-lo como achar melhor. Acreditem! Isso tá na Lei!
Arrocho por todos os lados, hoje, 23/09 o governo federal e os governos estaduais foram a TV para anunciar novo recorde de arrecadação de impostos, cifras bilionárias, que se concentram nas mãos destes governos, enquanto os municípios estão falidos, com prefeituras fechando as portas e prefeitos com o pires nas mãos, peregrinando, mendigando recursos.
O sertão parou! Pois até a pequena poupança do agricultor, do pequeno comerciante, do trabalhador informal, foram tomadas de assalto, para que os mesmos não perdessem seus veículos. Isso para os que ainda possuíam algum, pois grande numero de pais e mães de família, estão atordoados, sem saberem o que fazer para trabalhar, para colocar o pão na mesa dos seus filhos.
Aos que duvidam e acham exagero, façam um passeio pela região, visitem as cidades pequenas do sertão da Bahia e contemplem a situação.
Uma máfia legalizada é o abuso praticado pelas Auto-Escolas, que cobram os olhos da cara para o treinamento de motoristas que necessitam prestar exames para obtenção das CNH, Cerca de R$ 1.300,00 em média pelas aulas que deveriam ser gratuitas, mantidas pelo governo e não por empresários que vivem de conluios, formando cartéis para obterem lucros nunca antes vistos. Ah! E para se obter uma licença (Abertura de uma nova Auto-Escola), só com pistolão, é exigência que não acaba mais para os que, mesmo tendo profissionais e capacidade, mas não possui as costas quentes.
Imaginem só um jovem desempregado, filho de famílias humildes, um pai de família que rala e o que ganha mal dá para alimentar os filhos, a falta de empregos, a dificuldade de recursos, como conseguirão arcar com tamanha exploração das Auto-Escolas para tentarem se habilitar?
Difícil, muito complicada a situação, que exige uma união de prefeitos, Câmaras de Vereadores, Sindicatos, Associações, Organizações civis, dos próprios deputados votados pela região, para de forma coesa e determinada, exigirem audiências com o Governador, com os órgãos competentes, para que tudo isso seja revisto o mais rápido possível, sob pena de um colapso total de uma economia que há muito tempo vive cambaleando.
