O que fazem os conselheiros tutelares? Responsáveis por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil, serão escolhidos por meio de votação em todo o Brasil.
As eleições para o Conselho Tutelar acontecem neste domingo (1º). Mas quem são esses profissionais? Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
O Conselheiro Tutelar é responsável, principalmente, por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil. Eles possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro precisa se candidatar novamente.
Entre as contribuições desempenhadas pelos profissionais, estão: dar orientação, apoio e acompanhamento; acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino; inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros titulares, por conselho, e suplentes para o cargo. O salário varia de acordo com o município ou regiões administrativas, indo de R$ 1,5 mil e R$ 6.3 mil. O cargo é de dedicação exclusiva.
Conforme o ECA, para se candidatar ao cargo é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral. Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como a realização de um exame de conhecimento específico.
