Votação para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares acontece em todo o país e o Ministério Pública fiscaliza todo processo

No próximo dia 1° de outubro, acontece na Bahia e em todo os municípios do Brasil, a eleição para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. O Ministério Público estadual, que já acompanha todo processo, estará atuante também no dia da votação e apuração dos resultados. Serão escolhidos 1.910 conselheiros para compor os 382 órgãos existentes no estado. As votações ocorrem, de forma unificada, em todo o país. Por meio dela, cidadãos e cidadãs com título de eleitor válido e emitido até 90 dias antes do pleito poderão escolher os novos integrantes do órgão, que é responsável pela defesa das crianças e adolescentes em cada cidade. No dia do pleito, todos os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores, estarão em regime de plantão, fiscalizando o processo e cuidando para que providências sejam adotadas no caso de irregularidades. As informações sobre os candidatos e locais de votação podem ser prestadas pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCAs) . Confira aqui as informações da capital.

O MP, por meio do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com a execução do programa estratégico ‘Infância em Primeiro Lugar’, vem atuando na fiscalização do processo desde o início, inclusive na discussão junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a elaboração da resolução n° 231, que dispõe sobre a votação unificada em todo território nacional. “Um voto que é facultativo, mas extremamente importante diante da relevância do órgão para a sociedade e do exercício da democracia”, registra o promotor de Justiça Millen Castro, conclamando todos a votarem. Ele explica que, durante o domingo de eleição, o MP realizará visitas nos locais de votação e acompanhará as apurações.

Millen Castro é gerente do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, desenvolvido pelo MP para estimular a propositura de medidas administrativas e judiciais relativas à estruturação e ao devido funcionamento dos conselhos tutelares e de direitos, bem como à implantação dos fundos específicos dessa área. Para ele, “o mais importante no candidato ao cargo de conselheiro é a sua história na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes”. “É preciso que se observe isso”, destacou. O MP também buscou o apoio da justiça eleitoral para cessão da lista de eleitores e das urnas eletrônicas que serão utilizadas, pela primeira vez, em todo o país.

A coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, explica que os conselheiros eleitos devem atuar como garantidores do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), requisitando serviços e o acesso a direitos para o público infantojuvenil, especialmente para os que estão em vulnerabilidade, integrando-se com toda a rede de proteção, acionando, inclusive, o Ministério Público, quando necessário. “Assim, é essencial que a população faça a sua voz ser ouvida, votando e escolhendo candidatos que estejam efetivamente comprometidos com a causa. A mobilização social é importantíssima para que os eleitos sejam capazes de exercer de forma integral a defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, propiciando um adequado desenvolvimento humano para esses seres tão especiais, com acesso a uma vida digna, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, afirmou.

Os candidatos eleitos serão empossados para um mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar, além de ser responsável por defender os direitos das crianças e adolescentes, tem a atribuição de atender e aconselhar familiares e responsáveis, requisitar serviços públicos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança voltados ao público infantojuvenil e encaminhar os casos nos quais os direitos das crianças e adolescentes não são respeitados ao Ministério Público ou outras instituições. Eventuais problemas e irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares podem ser denunciados ao MP por meio do disque 127 ou do site de atendimento ao cidadão ( https://atendimento.mpba.mp.br/ )