Prefeitura já aplica sanções a quem não seguir as determinações do Decreto. nº 902, publicado no Diário Oficial.
Notícias confirmadas de que a Prefeitura Municipal de Guanambi, já fiscaliza e aplica sanções aos moradores e visitantes que desobedecerem o decreto publicado por meio da Secretaria Municipal de Saúde, documento publicado no Diário Oficial do Município que volta a exigir o uso de máscara em ambientes fechados.
Segundo o Decreto nº 902, considerando o atual cenário epidemiológico, com o retorno de casos ativos na cidade, com 29 casos ativos em apenas uma semana, o uso de máscaras de proteção em locais fechados e em eventos com controle de público ou com venda de ingressos, sejam eles shows musicais ou eventos esportivos, religiosos, escolas e faculdades, será obrigatório o uso da proteção facial.
Segue facultativo apenas para lugares ao ar livre. Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas de polícia administrativa com suas respectivas sanções, desde advertência, suspensão temporária, interdição de estabelecimento ou mesmo cassação de Alvará, independentemente de acionamento de força policial. Além disso, a Secretaria afirma que a utilização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, também devem utilizar.
A obrigatoriedade se aplica no acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas, a visitação social às unidades de saúde, às unidades prisionais e às unidades policiais fica condicionada à comprovação da vacinação contra a Covid-19, e respeitados os protocolos sanitários estabelecidos e uso de máscara.
Dentre os eventos e as atividades com a presença de público, citados no decreto estão: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões e espaços culturais.
