O Eco – Gostaríamos inicialmente de agradecer a sua recepção, concedendo ao Grupo Eco de Comunicação esta entrevista. Inicialmente gostaríamos que fizesse sua breve apresentação Profissional.
Juiz Dr. Gleison – Meu nome é Gleison, eu sou Juiz de Direito, substituto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, iniciei a carreira no ano passado, em meados de setembro. Antes eu já passei por quase tudo nessa vida, de estagiário a advogado, membro do Ministério Público, na condição de servidor público, também já fui servidor do TRE, chefiei duas eleições e agora, estou nessa carreira da magistratura da Bahia.
Me formei pela Universidade Católica do Salvador em 2009, foi muito árduo, muito trabalho, pois, venho de uma família humilde de Salvador, onde nasci e fui criado, o que me fez apaixonar pelo direito em si, foram a dedicação e a possibilidade de ajudar o próximo, através da profissão. Sabemos que os obstáculos são muitos, por vezes quase intransponíveis, todavia o amor à profissão acaba facilitando para que a gente consiga fazer uma prestação jurisdicional com mais qualidade, mais próxima ao povo, no intuito sempre de trazer o direito para o caso específico e tentar, quem sabe, fazer um pouco mais de justiça.
O Eco – Defina a sua atual função na Comarca de Paramirim e como se sente em estar trabalhando nesta região?
Juiz Dr. Gleison – Eu vim da Comarca de Tanque Novo, onde fui bem recebido e permaneci por dez meses, lá desempenhei um trabalho bem proveitoso, os servidores são maravilhosos. Porém, em razão da agregação daquela Comarca à Comarca de Igaporã, o Presidente do Tribunal da Bahia, achou por bem me designar para a Comarca de Paramirim, onde, a princípio, irei permanecer por tempo indeterminado.
Minha função aqui, por se tratar de uma Comarca de jurisdição plena que abarca todos os processos sejam eles cíveis, criminais, previdenciários, enfim, a atuação é a mais ampla possível vai desde o início do processo, crime, cível até o seu final, júri, transação, todo tipo de enredo. A intenção é efetivamente tentar prestar um serviço jurisdicional de melhor qualidade possível em todos os ramos que perpassam nossa Comarca, inclusive direito da criança e adolescente, área de família, enfim, todas as demandas que chegarem até nós, à intenção é pelo menos diminuir essa quantidade de processos, pela melhor prestação jurisdicional, que hoje é mais colocada pela intenção da celeridade, para a questão da produtividade do magistrado e para a economia de atos processuais.
O Eco – O fato de está substituindo a Juíza Drª Renata, aliado ao clamor da sociedade para que haja dois Juízes, em função da alta demanda, há a possibilidade de sua permanência em definitivo na Comarca?
Juiz Dr. Gleison – Inicialmente aqui se tratava de uma Comarca de entrância intermediária, que significa uma Comarca de maior porte, com volume processual muito grande, razão pela qual demandaria a prestação jurisdicional por mais de um magistrado e também um maior corpo de servidores. Todavia, por meio de uma reformulação do Judiciário local, a Comarca ganhou status de entrância inicial, apesar de o volume permanecer o mesmo. A intenção do Presidente do Tribunal com isso é tentar diminuir o máximo a quantidade de processos pendentes há anos, razão pela qual, surge o anseio da população em geral, dos advogados, servidores e todos que permanecem nessa Comarca, pela elevação, o retorno dessa Comarca para a entrância intermediária, o que possibilitaria a efetivação de uma segunda vara com um segundo magistrado aqui.
Estou em uma ação substitutiva à Drª Renata que é a Juíza substituta da Comarca e está de licença maternidade. Estamos aguardando ansiosos o seu retorno, para verificar a possibilidade junto ao Tribunal de uma atuação conjunta, como auxiliar, ou então, até a chegada dela que eu consiga pelo menos diminuir um pouco do volume processual.
A ideia que me foi passada, é que existe a possibilidade de que se busque essa alternativa de um segundo magistrado, uma segunda efetivação na Comarca. Não existe nenhum movimento em relação a isso por parte do Tribunal, não existe nada efetivamente concretizado, todavia, isso não impede que seja feito, o que seria mais proveitoso para a Comarca e para a população em geral.
O Eco – V. Exª comandará o processo eleitoral que acontecerá dentro de alguns dias?
Juiz Dr. Gleison – Em relação à Zona Eleitoral, Paramirim tem uma peculiaridade que só existe em duas Zonas Eleitorais na Bahia, que é o fato de ter dentro do seu bojo, seis municípios, que abarca um trabalho gigantesco. São seis eleições, em seis municípios diferentes, são cinco pessoas para serem votadas, por cada pessoa, em cada urna, então, é de uma demanda gritante, razão pela qual o TRE está tentando promover um rezoneamento, modificando essas Zonas, para que outros municípios que só tem uma, fiquem com duas ou três e os que tem seis, como é o caso de Paramirim, diminua para três ou quatro, viabilizando a eleição de forma mais fácil.
Em relação à atividade nesse período eleitoral de 2014, nós já temos um Juiz designado, que há longa data, é conhecido pela sua fama de profissão e simpatia também, que é o Dr. João Lemos, Juiz Titular da Comarca de Livramento, uma pessoa humana, com certeza vinculada à causa e a atuação eleitoral. Minha atuação aqui é simplesmente nas demandas estaduais que chegam até nós, à causa eleitoral fica a cargo de Dr. João Lemos, pelo menos até dezembro.
O Eco – Qual a sua visão quanto à morosidade da Justiça e condições precárias de trabalho?
Juiz Dr. Gleison – Essa é uma causa bem complexa, o problema é muito profundo. A princípio, antes da Constituição de 1988, principalmente antes da reforma da Emenda Constitucional 45 de 2004, quando o Poder Judiciário era acionado, normalmente era por pessoas que tinham condições financeiras, o que gerava uma facilidade na realização do direito, em razão da demanda ser menor, todavia, com a ampliação pela medida Constitucional, e principalmente com a carta de princípios que nós ganhamos através da Constituição, facilitando o acesso judiciário à toda população, inclusive e principalmente aos pobres que não tinham esse acesso, acabou multiplicando a quantidade de processos, no entanto, isso não veio acompanhado de uma multiplicação de estrutura de servidores, juízes e promotores.
A solução passa por diversos setores, desde a educação com plural, sobre seus direitos, respeito aos direitos, lá no início, na ponta, na escola, até aqui com a estruturação, com a contratação de servidores públicos, através de concursos públicos, magistrados, promotores de justiça, a valorização da carreira. Hoje infelizmente nós temos em todo Brasil, uma evasão do Poder Judiciário, a carreira fica estagnada, não só os magistrados como os servidores. Em razão disso o Tribunal de Justiça da Bahia, tem tentado promover melhorias nas condições de trabalho dos servidores, no magistrado, principalmente com a contratação, já tivemos algumas medidas implementadas desde o final 2012 até esse ano, a exemplo da contratação através de concurso público de mais de cem juízes no estado da Bahia. Agora, estamos no viés de contratação, também através de concurso publico, além da publicação de um edital para concurso de servidores públicos, o que vai ajudar bastante as Comarcas como é o caso da nossa região. Estamos em anseio pelo edital onde estão acontecendo os processos seletivos de delegatários, para serventias extrajudiciais, por fim já estão acontecendo também à contratação de servidores na condição de estagiários direito e outras áreas para ajudar nas demandas dos magistrados e dos servidores. Então, a melhoria da atividade pessoal em si de servidores, delegatários, juízes, estagiários e promotores, está ganhando forças aos poucos, todavia, a sociedade clama pela imediata produção, em razão disso o CNJ está criando algumas metas para os magistrados, nós temos para esse ano, as metas para o Tribunal do Júri, Infância e Juventude, a meta dos processos ajuizados até 2005, até 2003 e assim por diante.
A intenção é que a gente consiga cumprir efetivamente essas metas, é obvio que o estado é muito grande para uma pessoa só ou para poucas pessoas, mas, o Tribunal tem entendido que na medida do possível, buscamos maximizar os efeitos de uma decisão, de um trabalho, para tentar diminuir a quantidade de pendências judiciais.
O Eco – Sobre a agregação de Comarcas, existem muitas dúvidas a respeito. Isso é bom ou ruim na sua opinião?
Juiz Dr. Gleison – A agregação de Comarcas, veio no intuito de regionalizar a jurisdição, o fundamento do Tribunal para a agregação de Comarca, se dá em razão da pouca ou diminuída atividade de algumas Comarcas, confirmado através de dados estatísticos, como por exemplo, os três últimos anos, sem magistrado titular naquela comarca, com demandas distribuídas no máximo até trezentas por ano, segundo o Tribunal isso não justificaria a permanência daquela comarca, isso tendo Juiz e Promotor, quando você pode levar para outra comarca que agrega, solucionando aquelas demandas.
Com relação aos resultados eu ainda não tenho como emitir uma opinião definitiva, porque esse processo está acontecendo agora, a ideia do Tribunal é muito boa, no sentido de que se consiga permitir que uma entrância seja abarcada regionalmente, na medida em que se tenha algumas cidades abarcadas por uma região, todavia, essa comarca agregadora tem que ter condições estruturais, de servidores, não só levar a comarca mas, atender satisfatoriamente, o que o Tribunal está dando, é o primeiro passo, acredito eu que havendo a agregação e se estruturando a comarca agregadora, permitindo que o direito se aplique efetivamente nas comarcas agregadas, em tese, o prejuízo será quase nenhum. O que não pode acontecer, é simplesmente agregar e deixar em branco como se só a agregação resolvesse.
A procura judicial em si é de litígio, hoje, qualquer pessoa ofendida, ou qualquer situação que eu veja o meu direito sendo arriscado, eu ajuízo uma ação, busco uma solução e quando o Tribunal se põe mais perto dessa pessoa fica mais fácil, razão pela qual aconteceram em 2013/2014 as agregações, que se diferem muito do que aconteceu no passado que foram as desativações. A agregação em si mantém o fórum ativo, onde temos servidores lá, as petições são ajuizadas lá, os cartórios são lá e o Juiz deve se deslocar para fazer a sua audiência lá, assim como os promotores. Em tese o fórum continuaria permanecendo e as atividades rotineiras acontecendo, diferente da desativação que consiste na extinção da comarca em si.
Como eu disse, ainda estamos em um processo bem inicial para analisar, mas, a princípio, havendo agregação com as comarcas estruturadas, com qualidade suficiente, é possível que tenhamos um ganho não apenas jurisdicional, como também dos servidores, da população e da comunidade em geral com uma prestação efetiva.
O Eco – Finalizando, gostaríamos que V. Exª deixasse uma mensagem aos cidadãos dos municípios que compõem esta Comarca e a todos os demais leitores dos nossos veículos de Comunicação.
Juiz Dr. Gleison – Pois bem, o que eu posso falar pra vocês é uma coisa bem simples, um clichê, que a ideia do Poder Judiciário, não se faz somente com um Juiz, ou somente com servidores públicos, o Poder Judiciário é muito mais amplo do que isso, o sistema judiciário é muito mais amplo do que isso, abarca atividades extrajudiciais como educação, palestras, cultura social e também atividades judiciais.
Eu fui muito bem recebido pela Comarca de Paramirim, os advogados me receberam maravilhosamente, são pessoas educadas, respeitosas, com a ideia de justiça na cabeça, os servidores também por outro lado me receberam muito bem, então, eu só tenho a agradecer a forma como fui recebido na Comarca e prometer que trabalharei dia após dia para tentar prestar um pouquinho de justiça, chegar um pouquinho na vida de cada um e que eu possa pelo menos diminuir o anseio pela atividade da justiça em si.
Quero desejar boa sorte à todos, pois estamos às vésperas das eleições, todos já estão com seus candidatos na cabeça, então, boas eleições, pensem, votem direito, democraticamente, respeitem a divergência do próximo. Podem contar com o Poder Judiciário, as portas estão sempre abertas, o meu gabinete não é fechado, a porta é aberta, qualquer um pode entrar, a qualquer momento, sem nenhum obstáculo, eu estou aqui todos os dias, para tentar resolver o que for possível.
