Segundo defesa de Negromonte, ação não traz elementos suficientes para demonstrar prática de crimes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, aceitar denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Dessa forma, ele passa à condição de réu na operação Lava Jato. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2017, Negromonte é acusado de receber, enquanto chefiava a pasta, R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.
A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Youssef e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que a fase de instrução penal do processo esteja concluída.
Segundo o MPF, os colaboradores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, afirmaram que, além das indicações para cargos de diretoria na estatal, o Partido Progressista (ao qual Negromonte era filiado desde 2003) também foi beneficiado pelo esquema instalado no Ministério das Cidades — e que teria Youssef como operador da movimentação financeira entre as partes.
À época em que foi convidado para assumir a pasta das Cidades no Executivo, Negromonte era o líder do PP na Câmara dos Deputados. A defesa de Negromonte alegou, no processo no STJ, que não havia razão para a abertura da ação penal, já que não existiriam elementos suficientes para a demonstração da suposta prática criminosa. A defesa também alegou que os depoimentos colhidos pelo MPF, por serem colaboração premiada, não poderiam se constituir no único fundamento de uma eventual condenação.
