O Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, moveu nesta sexta-feira (24) uma ação penal contra o ex-prefeito de Caetité, José Barreira Filho, o atual, Aldo Gondim, secretário de Administração na administração Barreira, e outras oito pessoas. Eles foram denunciados por fraude em licitação e associação criminosa.
Segundo investigações feitas em conjunto entre MPF, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), foi concluído que entre os anos de 2009 e 2016, 28 licitações foram fraudadas em Caetité durante a gestão de Barreira.
De acordo com a apuração, todos os processos licitatórios foram vencidos por empresas de fachada controladas pelo empresário Josmar Fernanfes dos Santos (Fernandes Projetos e Construções Ltda. e JK Tech Construções Ltda.). Os valores firmados de maneira ilegal são de R$14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42, e a Fernandes, R$5.393.447,73.
A ação do MPF se resume as atribuições dos acionados pelas fraudes de cinco licitações feitas entre 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob os cuidados do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por conta do não envolvimento de recursos federais.
Além de Aldo Gondim, José Barreira Filho e o empresário Josmar dos Santos, foram denunciados Júlio César Cotrim, os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza. Respondem, ainda, os agentes públicos à época Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa.
Não é a primeira vez que a gestão Barreira é investigada e os empresários Josmar dos Santos e Júlio Contrim são condenados. Em 2016, a dupla foi presa na Operação Burla (leia mais aqui), quando o juiz eleitoral eleitoral da 63ª Zona de Caetité, José Eduardo das Neves Brito, suspendeu todos contratos firmados entre a prefeitura de Caetité com as empresas envolvidas. Atualmente, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi. Josmar já tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de 17 anos.
Agora, o MPF aguarda que a Justiça Federal faça a análise da denúncia e decida pelo seu recebimento para que, então, seja instaurada a ação penal. Em seguida, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz escolhido dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.
Em 2015, José Barreira Filho teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e captação de sufrágio. Em 2013, ele foi multado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por gastos excessivos com fogos de artifício.
