Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da BR Distribuidora
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, capital de Alagoas, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi emitida após a rejeição dos últimos recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Segundo nota divulgada pelos advogados de Collor, a prisão ocorreu às 4h da manhã, no momento em que o ex-presidente se deslocava para Brasília. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, informou a defesa.
A decisão de Moraes, proferida na quinta-feira (24), classifica os recursos apresentados pela defesa como “meramente protelatórios”. Diante disso, o ministro determinou a execução imediata da pena e solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que o caso fosse levado ao plenário virtual da Corte. A sessão foi marcada para esta sexta-feira, das 11h às 23h59, e os demais ministros analisarão a decisão monocrática enquanto a ordem de prisão permanece válida.
Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 29,9 milhões em propinas, entre os anos de 2010 e 2014. Segundo a denúncia, o dinheiro foi pago para facilitar contratos irregulares da BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — com a empreiteira UTC Engenharia, destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como intermediários no esquema criminoso. A decisão do ministro Alexandre de Moraes também determina que, após o cumprimento do mandado de prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal seja notificada para emissão do atestado de pena a cumprir.
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da República eleito por voto direto após o regime militar. Em 1992, renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment. Décadas depois, seu nome voltou ao centro de escândalos de corrupção durante as investigações da Lava Jato.
A defesa ainda não informou se irá apresentar novos recursos. Até o momento, Collor permanece sob custódia da Polícia Federal em Maceió, aguardando os próximos desdobramentos judiciais.
