Termo prevê fiscalização e duras sanções para quem promover aglomerações acima de 30 pessoas entre os dias 20 deste mês e 06 de janeiro de 2021.
O Município de Palmeiras, na região da Chapada Diamantina, assinou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para proibir festas, encontros, reuniões ou qualquer ato que gere aglomeração com mais de 30 pessoas na cidade entre os dias 20 deste mês e 6 de janeiro. O prefeito Ricardo Oliveira Guimarães assinou nesta sexta-feira (11), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual onde se comprometeu também a proibir a entrada na cidade de ônibus de excursão para eventos festivos.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, propositor do acordo, o objetivo é conter o crescimento dos casos de coronavírus em Palmeiras. “É grave o cenário de ocupação de leitos no Hospital Regional da Chapada, por isso tais eventos, que se tornam mais frequentes com a proximidade do natal e réveillon, são inoportunos e comprometedores da segurança sanitária da população”, afirmou o promotor de Justiça.
No documento, o Município se comprometeu ainda a criar equipe de servidores, inclusive com guardas municipais, para fiscalizar, notificar e impedir o desrespeito do decreto municipal que será editado pelo prefeito; e a aplicar todas as sanções administrativas aos organizadores de festas e encontros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, bem como incluir no decreto as sanções pelo não cumprimento, incluindo cassação de alvará, suspensão das atividades e multa.
PREFEITOS DA REGIÃO TAMBÉM PUBLICAM DECRETOS RESTRITIVOS
Os gestores da nossa região, também preocupados com o avanço do contágio, voltam a publicar decretos restringindo aglomerações e limitando inclusive o acesso de pessoas (camelôs) não residentes, para que se evite a proliferação desenfreada da doença. Em Paramirim, o prefeito Gilberto Martins Brito, assinou neste sábado (12) um novo e extenso decreto que passou a valer nesta segunda-feira (14), com medidas preventivas nesse momento crítico da segunda onda. No mesmo sentido, os gestores do Vale do Paramirim e região, sob a orientação do Consórcio de Desenvolvimento, estão determinando limitações e novas regras para a prevenção da COVID-19.
VEJA DECRETO DE PARAMIRIM: CLIQUE AQUI
