Com a finalidade de promover a gestão dos recursos hídricos da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realiza gratuitamente o Cadastro Estadual de Usuário dos Recursos Hídricos, que pode ser feito por empresas licitadas ou na sede do instituto, em Salvador.
Entre os dias 17 e 21 de agosto, a equipe técnica do Inema estará no município de Paramirim, dando continuidade ao cadastramento de canais de derivação (regos) utilizados, irregularmente, para irrigação agrícola pelos moradores da região. A visita técnica é resultado de desdobramento de diversas denúncias recebidas pelo instituto, que deve tomar providências urgentes para evitar que mais água seja desperdiçada.
“O cadastro é uma ferramenta que auxilia a elaboração de políticas de gestão dos recursos hídricos, pois permite o conhecimento dos diversos usos nas bacias hidrográficas”, ressaltou a coordenadora de Gestão de Cadastro (Cogec), Rita Góes. De acordo com a ela, “é importante cadastrar estas regiões para que o Estado possa monitorar pontos de captação de água, perfuração de poços ou lançamento de efluentes em rios”.
Os documentos necessários para o cadastro são formulário, RG e CPF com cópia autenticada, para proprietários, e CNPJ, para empresas. Também é necessário o georreferenciamento (latitude e longitude) do ponto de intervenção.
A técnica em meio ambiente Juliana Araújo, explica que o site do Inema disponibiliza o formulário para a realização do cadastro. “Preenchido de acordo com a intervenção no recurso hídrico, este documento deve ser levado pessoalmente ao instituto”. Ela esclarece que no momento as unidades regionais ainda não realizam este serviço.
A realização do cadastro é fundamentada no que diz a Resolução nº 317, de 26 de agosto de 2003, da Agência Nacional de Águas (ANA) e a Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei nº 11.612, de 8 de outubro de 2009. Em caso de dúvidas o contato pode ser feito com a Central de Atendimento (Atend) ou pelo telefone (71) 3118-4406.
Esperamos confiantes, que tais ações, sejam eficazes, no sentido de inibir tantas irregularidades, dando uma resposta satisfatória à população retgional.
