Por cerca de quinze dias, equipes de 30 órgãos estiveram sediadas em Paramirim realizando o programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, tendo como foco os municípios da região. As equipes de Espeleologia e Arqueologia, Mineração, Aquicultura, Agricultura, Aquática, Fauna, Patrimônio Cultural, Comunidades Tradicionais, Saneamento, Gestão Ambiental, Agrotóxicos, Flora, dentre outros, visitaram 10 cidades da bacia do Paramirim. E nesta sexta-feira, 27 de outubro, aconteceu uma audiência pública no Centro Cultural Nabor Caires de Brito, quando a 41ª intervenção da FPI/BA apresentou os resultados das atividades desenvolvidas nos municípios de Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã, Tanque Novo, Rio do Pires, Ibipitanga, Macaúbas, Boquira e Oliveira dos Brejinhos.
Participaram da audiência, líderes comunitários, representantes das Prefeituras, à exemplo do Prefeito de Ibipitanga Edilson (Edypan) e de Caturama Dr. Paulo Mendonça, lideranças das comunidades com raízes quilombolas, Promotores de Justiça, Coordenação Geral da FPI e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre. A reunião teve início por volta das 14:00hs, contando ainda com apresentações culturais, importantes pronunciamentos no aspecto educativo para uma plateia atenta e participativa.
Segundo a Coordenadora do Programa, a promotora do meio ambiente Drª Luciana Koury, diversas irregularidades ambientais foram encontradas, entre elas: desmatamentos, construções em áreas de preservação permanente, apreensão de madeiras, descarte irregular de lixo, despejo de esgoto no rio, extração ilegal de minério, centenas de aves e animais silvestres foram recolhidos de cativeiros, entre outras. Além disso, foram alvos da FPI os pontos irregulares de venda e armazenamento de agrotóxicos.
No decorrer do encontro, cada área apresentou de forma didática as situações encontradas, bem como exemplificou as ações de cada equipe, seja no âmbito educacional/preventivo, ou atos de intervenção direta, que visam inibir práticas danosas ao meio ambiente. Também foram apresentadas descobertas de grande importância para a região, como o registro de novas inscrições rupestres, mapeamento de cavernas, sítios arqueológicos terrestres e fósseis.
Conforme já explanado por este portal, em vídeo/entrevista ao Jornal O Eco (VEJA AQUI: http://oecojornal.com.br/o-que-e-e-qual-o-objetivo-da-fiscalizacao-em-cidades-do-vale-do-paramirim/), a promotora definiu os objetivos da FPI, que é proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e seus afluentes, no caso em questão o Rio Paramirim, um dos principais afluentes da margem direita, buscando proporcionar melhor a qualidade de vida ao povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização.
Várias instituições estiveram articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada , são elas: Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Comitê de Bacias do Rio Paramirim e Santo Onofre, Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Departamento Nacional de Produção Mineral; Coordenação De Vigilância Sanitária; Polícia Federal; Polícia rodoviária Federal; Administração Estadual do Meio Ambiente; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário; Polícia Militar ; Agência Nacional de Águas-ANA; INEMA, dentre outros.
No vídeo institucional, o leitor conhece um pouco mais sobre tal operação que de fato atraiu as atenções dos moradores nos últimos dias. Ao longo de toda operação, a FPI buscou diagnosticar a situação do meio ambiente na Bacia, identificando as não conformidades com a legislação ambiental, de saúde e do exercício profissional, a partir do olhar interdisciplinar, compreendendo a complexidade dos problemas detectados, e, ao mesmo tempo, adotou medidas administrativas, civis e criminais para correção das inconformidades verificadas.
“Embora o Programa FPI tenha sido pensado para evitar danos, e esse seja o desejo de cada um dos parceiros, deixando cada vez mais fortalecidas as ações educativas e orientadoras, o não atendimento às exigências legais pelos diversos empreendimentos na Bacia do Paramirim, detectados por ocasião das inspeções, implicaram na adoção de medidas administrativas imediatas, multas, apreensões e encaminhamentos aos Ministérios Públicos para as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis no âmbito cível e criminal”. Informou a Coordenadora.
