Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.

Diante da dificuldade de aprovar uma fonte de compensação para o novo Bolsa Família, o governo passou a estudar a possibilidade de transformar o Auxílio Brasil em um programa temporário, com menos de dois anos de duração. A medida dispensaria a aprovação da reforma do Imposto de Renda, posta hoje pelo governo como fonte formal para respaldar o novo programa. Isso porque no caso do programa temporário ficaria dispensada a exigência prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de compensar despesas permanentes.​ A demora na tramitação do projeto do IR no Senado tem levado o governo a considerar alternativas para viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

O plano para respaldar o programa social continua sendo usar a taxação de dividendos, contida no projeto em análise pelos senadores, que serviria de compensação para o novo gasto. Mas a demora na aprovação do texto tem elevado preocupações e forçado novos discussões. Em seu artigo 17, a LRF exige corte de gastos ou aumento de receitas para a criação de novas despesas permanentes, consideradas aquelas que se estendem por mais de dois exercícios. Isso levou o governo a usar o projeto do Imposto de Renda como solução para o Auxílio Brasil. Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, afirmou que a ideia de fazer o programa temporário é interessante. “Sabemos que uma agenda social emergencial é absolutamente importante no atual contexto. Uma forma de viabilizá-la fiscalmente sem a obrigatoriedade de compensação é criar um programa temporário”, disse.

Ele afirmou que, caso essa saída seja adotada, será necessário revisar o novo programa no final de 2023 para, então, desenhar algo definitivo. A LRF impede a renovação após dois anos sem que haja compensação. “Criar um programa temporário segue o caminho da responsabilidade, pois o governo estaria preservando as futuras gerações e a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo”, disse. “Teríamos dois anos para discutir a compensação permanente”, afirmou Ribeiro. A solução dispensaria a taxação de dividendos do IR, mas não a necessidade de abrir espaço no teto de gastos (a ser obtido, nos planos do governo, com a flexibilização dos pagamentos dos precatórios).

De acordo com Salto, “É uma opção válida, mas, se é para fazer isso, é melhor majorar o programa que já existe. O que acontece é que o governo quer o argumento político de que criou o Auxílio Brasil, e não quer simplesmente aumentar o Bolsa Família”, disse. “A exigência de indicação de fonte de compensação orçamentária apenas se aplica no caso de criação de um novo programa. Portanto, o governo poderia simplesmente revogar a medida que cria o Auxílio Brasil e reforçar o Bolsa Família sem precisar cumprir essa obrigação acessória.

A avaliação é que, apesar da aprovação facilitada na Câmara, os senadores tendem a atender à pressão dos governadores, que reclamam da perda de arrecadação gerada pelo projeto. Para auxiliares de Guedes, mesmo que o projeto avance no Senado, pode não haver tempo suficiente para implementação do novo programa social. Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.