Desde que foi colocada essa idéia de união entre os municípios há pouco mais de quatro anos, os gestores do Vale do Paramirim, estiveram estudando com carinho, analisando as viabilidades, chegando a conclusão de que agora é o momento propício para esse passo importante, uma parceria firmada em bases sólidas, muito bem programada, para que gere frutos, beneficiando a todos os consorciados.

O prefeito de Ibipitanga Humberto Raimundo, um dos que mais se esforça para que este projeto ousado e plausível se concretize o mais breve possível, recepcionou seus colegas ontem, dia 15 de julho no espaço Edy Pan, no Município de Ibipitanga, onde aconteceu a 3ª reunião entre Prefeitos do Vale do Paramirim e Região. 
Outros incentivadores como o prefeito de Macaúbas Zezinho, de Érico Cardoso Dr. João Paulo, de Caturama Hugo Mendonça, de Tanque Novo José Messias (Dedé), de Novo Horizonte, o Jovem Itamar Lopes, além dos outros, que totalizam cerca de 14 prefeitos envolvidos na formação do Consorcio Público, instrumento de gestão compartilhada.

Gerenciando o encontro, falando sobre a parte técnica, a Coordenadora da SEPLAN Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, Simone apresentou aos prefeitos presentes as etapas do Consórcio, de que maneira ele deve ser feito e principalmente os benefícios que trarão as cidades consorciadas, como por exemplo, a facilidade de negociação perante ao Governo Estadual e a fortificação dessas cidades perante o mesmo. 

Além dos prefeitos, também estiveram presentes presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e secretários das cidades representantes, além dos convidados especiais, os Deputados Estadual e Federal, respectivamente Nelson Leal e Sergio Brito, que falaram da importância das cidades se unirem e fortalecerem. Além dos inúmeros benefícios que esta união proporcionará na prática, no cotidiano das obras e benefícios, existe também o aumento significativo do poder de negociação política junto aos governos federal e estadual, pois, juntos, estes prefeitos poderão representar até 200 mil votos, o que impõe respeito aos municípios unidos e consorciados.

Ao final deste III Encontro, os prefeitos assinaram a Intenção de concretizar o Consórcio, decidiram, por maioria dos votos, que Ibipitanga será a Sede e já marcaram a próxima reunião para o dia 30 de agosto na cidade de Caturama onde lá eles definirão o nome para presidente.

A formação de consórcios entre entes públicos (municípios, estados e União) para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Agora, com nova legislação, será permitido que os estados, os municípios e a União, associados, empreendam obras nas áreas de planejamento, saneamento básico, infra-estrutura, saúde e educação. Tudo que possa beneficiar mais de um município, mais de um ente federativo, poderá ser realizado por meio de consórcio público. A intenção é criar um fórum permanente de discussão dos assuntos de interesse regional, com o governo estadual participando como estimulador, buscando diagnosticar os problemas e instituindo regras claras para consórcios públicos no Vale do Paramirim.

A Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado. Esse processo foi acompanhado por intensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos. Ao mesmo tempo, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.

Diferentes experiências de consorciamento foram levadas a frente por municípios no país e ainda hoje esse é um instrumento de larga utilização.

O governo federal começou a discutir a lei dos consórcios em agosto de 2003 com o objetivo de regulamentar o artigo 241 da Constituição e dar mais segurança jurídica e administrativa às parcerias entre os entes consorciados.

O projeto foi discutido também com governadores, prefeitos e gestores de consórcios em operação e entidades representativas das prefeituras do País. Foram incorporadas contribuições dos projetos de lei no Congresso Nacional e de experiências utilizadas em outros países

O projeto de lei de regulamentação foi encaminhado ao Congresso Nacional em 30 de junho de 2004 e aprovado em março de 2005. Em 06 de abril, a lei foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O efetivo uso dos consórcios públicos e da gestão associada de serviços pode ser instrumento poderoso para o enfrentamento da agenda das cidades e do desenvolvimento regional.

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais municípios, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Os consócios podem discutir formas de promover o desenvolvimento regional, gerir o tratamento de lixo, saneamento básico da região, saúde, abastecimento e alimentação ou ainda execução de projetos urbanos. Eles têm origem nas associações dos municípios, que já eram previstas na Constituição de 1937. Hoje, centenas de consórcios já funcionam no País. Só na área de saúde, 1969 municípios fazem ações por meio destas associações. Porém, faltava a regulamentação da legislação dos consórcios para garantir regras claras e segurança jurídica para aqueles que já estão em funcionamento e estimular a formação de novas parcerias. É esta a inovação da lei atual. Ela busca, sobretudo, estimular a qualidade dos serviços públicos prestados à população.