Vereadores de oposição buscam engessar administração com emendas que inviabilizam convênios e proíbem parcerias na oferta de serviços públicos essenciais.
A população de Boquira vive dias de apreensão com o clima de disputa que se instalou na Câmara Municipal de Vereadores, devido ao impasse na votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo projeto foi encaminhado pelo executivo, obedecendo aos princípios da legalidade, para que os vereadores apreciassem e votassem, priorizando a continuidade de serviços e obras em andamento, bem como novos convênios e parcerias que resultam em benefícios para a população da sede e área rural. A LDO permite o planejamento do orçamento anual, e define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer limites fiscais.
Segundo se apurou nas emendas apresentadas, percebe-se que, mesmo realizando um governo bem avaliado pelos órgãos competentes e aprovado pela opinião da maioria dos moradores, o atual gestor, não concordando com situações e posturas de alguns membros do legislativo, enfrenta dificuldades e retaliações de ordem política, para ter aprovada a Lei, sem que o município fique prejudicado com proibições, que impactariam diretamente no bom funcionamento das ações já previstas, incluindo grandes perdas para a comunidade, pois as emendas apresentadas, engessam a gestão de forma escandalosa, vetando convênios, contratações e até parcerias com entidades sem fins lucrativos que prestam serviços públicos essenciais.
A atitude dos vereadores de oposição tem causado grande preocupação na cidade e comunidades rurais. Nossa reportagem apurou in loco, existirem articulações no sentido de uma grande mobilização popular que acompanhará as próximas sessões da Câmara, nas quais devem ser votadas as emendas e a LDO. Segundo lideranças comunitárias, o caso está sendo tratado como oportunismo político de um grupo que imagina limitar as ações da prefeitura, controlando e até proibindo a continuidade na execução de obras e serviços tão importantes para as famílias boquirenses. Há quem diga que isso é um “tiro no pé”, pois o principal prejudicado será o povo que é o patrão de todos.
Estudando mais detalhadamente o assunto, nossa reportagem teve acesso aos principais pontos de divergência, destaques em forma de emendas à LDO, que amarrarão planos de investimentos e proibirão a continuidade e instalação de novos programas para o próximo ano. No art. 22, há proibição das contratações em geral, já no art. 5, III – os edis buscam proibir a formalização de convênios, bem como as contrapartidas do executivo. Segundo Humberto Júnior, Secretário Municipal de Finanças, isso paralisaria diversas obras em andamento e outras que estão a caminho, inclusive alguns serviços de saúde.
Ainda de acordo com Júnior, “seria o maior retrocesso já visto na história de um município que está em franco desenvolvimento. A aprovação destas limitações impostas por capricho político, pode causar transtornos incalculáveis na vida das famílias que mais necessitam”. O Secretário demonstrou grande preocupação ao relatar que a Praça de Santa Rita, a continuidade da Pavimentação asfáltica do mesmo povoado, o asfaltamento da comunidade de Brejo Grande, as obras do Estádio Municipal, a praça do Trevo na entrada da Cidade, praça da Avenida Ulisses Lima, urbanizações de espaços nas comunidades rurais, construção de sanitários públicos nas comunidades de Vereda, Saco da Fazendinha, São Marcos, Lagoa do Leite e Boa Vista, as obras do Ginásio de Esportes, avanços na segurança em parceria com a Polícia Militar, além das vedações previstas no Art. 48,I que proíbe as transferência de recursos, prejudicaria diretamente a Escola Agrícola, o SAAE – Serviço de Água, a Polícia Mirim, dentre outras instituições que prestam serviços indispensáveis à comunidade.
O prefeito do Município Luciano de Oliveira, disse acreditar no bom senso dos vereadores, pois seria um caos generalizado a aprovação de tamanhas irresponsabilidades para com o povo sofrido de um município que tanto penou nos últimos tempos. “Eu creio que os senhores vereadores irão rever suas posições e não permitirão que a população fique prejudicada de forma tão cruel. Estamos fazendo a nossa parte, nunca se viu na história de Boquira, tantas realizações em curto espaço de tempo. Nosso desejo é continuar trabalhando com muita dedicação para conseguir os benefícios. Hoje nossa luta tem demonstrado resultados, os recursos estão chegando, há um planejamento para a execução de muito mais obras e serviços, seria insano perseguir o povo para tentar atingir o prefeito”. Declarou o gestor.
Consultado por nossa reportagem, um advogado especialista em direito público e Administrativo, disse ser esta “uma situação muito delicada, pois não se pode confundir o direito de legislar com autoritarismo em momento pré-eleitoral. Essa conta pode sair muito cara para os vereadores que insistirem em barrar ações do executivo com objetivo de diminuir o ritmo de uma gestão. Pois, nos dias atuais, com o advento das redes sociais e a sociedade cada vez mais esclarecida e politizada, tais atitudes podem representar o suicídio político. O jurista disse que “é vergonhoso, em tempos de crise, quando todos estão ansiosos por obras e serviços públicos que acolham o cidadão, nos depararmos com esse tipo de picuinha política. Fica explícito o verdadeiro objetivo de parte dos vereadores de uma pequena cidade que agindo com fortes indícios de perseguição ao executivo, apresentam vetos sem nexo. Espero que a propagação pública aliada ao clamor popular, sejam capazes de inibirem essas atitudes e os absurdos sejam cessados para o bem de todos”. Resumiu o causídico.
