Uma excelente iniciativa da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, ideia abraçada pelo comandante da 46ª CIPM, Major Irlando Oliveira, também pela Instituição Banco do Brasil, através dos seus prepostos nessa cidade, também da Loja Maçônica, Prefeitura e Câmara de Vereadores, além de segmentos  da sociedade organizada, que se reuniu na tarde desta terça-feira na Câmara de Vereadores e após palestras, esclarecimentos, informações e justificativas sobre a importância da criação desse importante meio de integração do município, ferramenta poderosa que se bem administrada, trará frutos em forma de maior segurança a toda população.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar ou a qualquer outro órgão público; modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5o, XVII, da Constituição Federal / 1988, e que tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um Município.

Está organizado para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Felizes com essa conquista, externamos nossa satisfação em ser convidado pelos organizadores do Banco do Brasil, a participar como membro efetivo, o que muito nos honrou, porém, preferimos declinar, indicando a companheira Sandra Neves, também jornalista profissional e diretamente ligada à área como Assistente Social. Nós preferimos a posição de colaboradores e fiscais, na condição de representante da imprensa. Torcemos pelo sucesso do empreendimento.

Representando a Prefeitura Municipal, o  vice-prefeito, Robson Martins,  se fez presente ao evento, afirmando  que apesar do quesito segurança pública ser um dever do estado o executivo municipal tem feito sua parte: -“Temos trabalhado muito pela segurança do nosso município. Colocamos um posto em Caraíbas, nosso maior distrito as margens de uma rodovia. Colocamos um posto para apoio a Policia Militar na sede. Sabemos que segurança pública é um dever do estado, mas todos nós temos que ter a sensibilidade e fazer a nossa parte. O que o Conselho precisar e a Prefeitura puder contribuir para ajudar estaremos juntos”, Declarou.

O Conselho Comunitário de Segurança Pública não deve ser confundido com os Conselhos Municipais, tampouco com Associações de Bairros. Ele é uma entidade essencialmente comunitária e, que pode agregar inclusive representações dos Conselhos Municipais e das Associações de Bairros, tudo em prol de uma discussão proativa dos problemas e busca de soluções que viabilizem uma melhor qualidade de vida, sob o foco da Segurança Pública.

Os Conselhos Comunitários de Segurança desempenham um importante papel social na medida que trabalham na identificação de problemas, colaborando com as discussões e tomadas de decisão referentes a Segurança Pública. Desenvolvem ações que leva a aproximação tão necessária entre policiais e civis, estabelece ainda, campanhas educativas sobre temas como transito seguro, esclarecimento dos riscos das drogas, planejamento familiar, paternidade/maternidade responsável entre tantos outros.

Conforme muito bem colocou o vereador George Tanajura, faz-se necessário agora, a ação constante, o esforço de cada membro e do conjunto de representantes, para que projetos, ideias e atitudes saiam da teoria e a sociedade possa ver isso na prática.

“Segurança Pública se faz com pessoas que conseguem aliar boas ideias, planejamento e ação.”

Reproduzimos abaixo a Ata de Fundação do Conselho:

“ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, TENDO POR FINALIDADE, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAMIRIM-BAHIA

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, nesta cidade, realizou-se na Câmara de Vereadores deste município, situada na Avenida Botuporã, nº 195, Centro, Paramirim/BA, a Assembleia Geral Extraordinária tendo por finalidade a aprovação do Estatuto, Criação, Eleição e Posse dos Cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Conselho Comunitário de Segurança Pública da cidade de Paramirim-Bahia, em primeira convocação às 15 horas e em segunda e última convocação às quinze horas e trinta minutos. O Sr Francisco Borges, iniciou a Assembléia Geral cumprimentando a todos os presentes. Às quinze horas e trinta minutos foram convidados pelo mestre cerimonial, Sr. Anselmo Caires, para comporem a mesa, os senhores: Francisco Borges – Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia; TEN CEL PM Antonio Deiró França; CAP PM Antônio Moura, Antônio Robson Martins, vice-prefeito, Irinalvia Ferreira Porto Magalhães, representando o Banco do Brasil, Antônio Gilvandro Leão Martins, Secretário Municipal de Cultura, George Tanajura, representando o legislativo municipal, Dr Marcelo Brito, representante dos advogados. O senhor Francisco Borges com a posse da palavra, iniciou os trabalhos ressaltando a importância da participação e comprometimento de todos os membros do Conselho Comunitário no desempenho de suas atividades, bem como o perfil necessário do cidadão para participar da gestão de um Conselho Comunitário, e as atribuições de cada Diretor. Em seguida o Sr. Presidente fez a leitura do Edital de convocação, conforme normas regimentais da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia. Dando continuidade, o Sr. Presidente, submeteu o Estatuto á apreciação e votação da Assembléia ao qual foi aprovado por aclamação. Em seguida, o Sr Presidente, informou sobre a existência de apenas uma chapa para concorrer à eleição do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Paramirim, realizando a leitura da mesma, que ficou assim constituída: Presidente: Cloves Alan Saraiva Cruz; Diretor Executivo: Lídio Oliveira Silva; Diretor Social: Edgar Caires: Secretário Geral; Antônio Francisco S. Neto; Diretor Administrativo: Roberto Lopes Silva; Diretor Financeiro: Hélio Leão Azevedo; Diretor de Políticas Antidrogas: Josemar Alves de Carvalho; Conselho Fiscal: Titulares – José Barbosa Leão; Tiago Viana; Sandra Neves Silva Lima; Suplentes – José Alcides Silva de Oliveira; Leobino Leão Azevedo; Hélio Tobias Magalhães Tanajura. Em seguida o Sr. Presidente submeteu à apreciação e votação da Assembléia, sendo a mesma aprovada por aclamação. Continuando, o Sr Presidente parabenizou a Diretoria eleita para esta árdua empreitada e disponibilizou a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia para dar o suporte técnico quando necessário. A seguir o Sr. Presidente franqueou a palavra aos demais partícipes da Mesa, que parabenizaram a Diretoria eleita e ressaltaram a importância da necessidade da atuação da sociedade civil, assim como dos Conselhos Comunitários em trabalhar juntamente com os órgãos competentes. Nada mais a ser discutido, o Sr. Francisco Borges, agradecendo a presença e o apoio de todos, deu por encerrada a Assembléia Geral às dezessete horas e quatro minutos, e eu, Alex da Silva Lima, secretário, lavrei a presente ata, que após lida e apreciada, Firma o Presidente da Assembléia a veracidade da mesma, que foi aprovada por todos, sendo assinada por mim, secretário e pelo presidente”.