Disseminação de FAKE NEWS na internet associando a chegada de veículos da Polícia Federal ao município a investigações de corrupção envolvendo políticos locais são inverídicas e têm objetivo de prejudicar a imagem de políticos locais, desestabilizando a campanha eleitoral e induzindo o eleitorado a erro.
A Federação Brasil da Esperança ajuizou uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Ricardo dos Santos Nolasco em Caetanos. A ação solicita a concessão de liminar para cessar a divulgação de notícias falsas e garantir o direito de resposta. A representação alega que foram disseminadas informações na internet associando a chegada de veículos da Polícia Federal ao município a investigações de corrupção envolvendo políticos locais.
O representante argumenta que tais notícias são inverídicas e têm como objetivo prejudicar a imagem dos candidatos da Federação nas eleições municipais, desestabilizando a campanha eleitoral e induzindo o eleitorado a erro.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (02), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, considerou que o representado vinculou de forma indevida um fato inverídico em sua rede social, propagando uma mentira em relação ao pleito que se aproxima.
“Ante o exposto, defiro o pedido de concessão da tutela antecipada, para determinar ao Instagram/Facebook Serviços Online do Brasil Ltda que promova a remoção, no prazo de 24 horas, das postagens veiculadas; ao representado que se abstenha da prática da conduta analisada, evitando a divulgação de informações inverídicas, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil e suspensão total dos perfis do Facebook e Instagram”, sentenciou o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho.
