Anúncio que traz alívio a prefeitos e governadores, foi divulgado na tarde desta terça-feira (12), na saída de reunião entre Padilha e Lula no Alvorada.
Diante da caótica situação em que se encontram os municípios brasileiros, em especial as pequenas prefeituras do nordeste, a notícia de adiantamento de repasses do ICMS e aumento no FPM, comunicado no final da tarde desta terça-feira (12), pelo Ministro Padilha, serviu como alento e é visto como uma sinalização positiva do presidente, que pelo menos enxerga o problema e busca dar celeridade em uma solução, mesmo que de forma emergencial.
O anuncio oficial, feito pelo Ministro das Relações Institucionais, detalha ainda que o governo vai aumentar repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Arrecadação caiu após medida que impôs teto a alguns produtos, como combustíveis. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou para a imprensa que o governo federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.
Essa quantia seria transferida em setembro de 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. “Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.
Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.
“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou.
Causa para a perda de receitas
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
