Governo já enviou nesta quinta-feira (31) o orçamento para apreciação e votação do Congresso Nacional.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo alcance R$ 1.421 no ano que vem. O valor, antecipado pela Folha, foi indicado na proposta de Orçamento de 2024, enviada nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).
A nova política foi aprovada pelo Legislativo e sancionada na segunda-feira (28) por Lula, simbolizando a retomada da fórmula que já havia vigorado em gestões anteriores do PT. Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após o presidente conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo.
A MP (medida provisória) com o reajuste teve a votação concluída na última quinta-feira (24). Durante a tramitação, houve acordo com o governo para que o texto incorporasse o conteúdo do projeto de lei que tratava da política de valorização do salário mínimo. O texto também agregou o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640. Para compensar as perdas com a mudança, o governo editou uma MP para taxar os fundos exclusivos de investimento, focados no segmento de alta renda —os chamados “super-ricos”.
O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Em julho, a estimativa do governo era de que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) suba 4,48% até dezembro de 2023. O indicador acumulado até novembro tende a ficar próximo desse patamar.
Ao enviar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em abril, o governo considerava um piso de R$ 1.389 —calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem incorporar a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado no início de maio. Na proposta de concessão de aumentos reais, o Executivo estimou um custo adicional de R$ 18,1 bilhões no ano que vem para bancar o reajuste extra. Mais da metade das despesas federais é influenciada pela dinâmica do piso nacional.
