Projeto que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, traria economia de R$ 11 bilhões anuais a municípios com até 156 mil habitantes. Prefeitos trabalham para que parlamentares derrubem o veto.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. CNM e o movimento municipalista, que trabalharam incessantemente pela aprovação da matéria na Câmara e no Senado, lamentam a decisão do governo federal e pedem o apoio dos prefeitos para intensificar a atuação conjunta pela derrubada do veto no Congresso Nacional. O veto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de novembro.
Se for derrubado o veto, a medida deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. Para isso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski solicita aos prefeitos que entrem em contato com os deputados e senadores da bancada do seu Estado e peçam a derrubada. Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada como um dos principais gargalos da administração municipal.
Dívida bilionária – No documento, da CNM encaminhado a Lula, está explícito o cenário atual em que 51% dos Municípios com população de até 156.2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% não apresentaram déficit. Outro ponto ressaltado pela Confederação ao presidente da República é a dívida dos Municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões. Agora, será mais uma vez de mostrar a união dos prefeitos de todo o país e sensibilizar os parlamentares quanto à urgência da derrubada do veto presidencial. A data para análise do veto na sessão conjunta do Congresso Nacional, será definida e contará com a presença de deputados e senadores.
