A partir dessa terça-feira (14), 792.575 mil baianos poderão fazer o saque de seus recursos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor estimado dos saques em dinheiro na Bahia é estimado em mais de R$ 1 bilhão. O prazo para o saque ficará aberto até 28 de setembro.
Em sua primeira etapa, o benefício já havia sido liberado para os cotistas entre 57 e 59 anos de idade em junho deste ano e ficou disponível até o dia 29 do mesmo mês. Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
A segunda fase do pagamento teve início no dia 8 de agosto, quando correntistas da Caixa e do Banco do Brasil receberam o beneficio diretamente em suas contas, por meio de um depósito automático. A partir dessa terça, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Quem tem direito?
Para saber se tem direito ao benefício e, em caso positivo, saber o saldo, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
