De acordo com notícia veiculada no portal Mandacaru da Serra do jornalista Raimundo Marinho, O Ministério Público Estadual, por sua 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, detectou uma verdadeira desordem no pagamento de pessoal da prefeitura, incluindo “horas extras”, “comissões” e “gratificações”.
Entre as inconsistências encontradas estão o crédito de gratificações sem previsão legal, servidores percebendo vantagens individuais sem a necessária justificação e até mesmo igual ou acima do salário base.
Há servidores efetivos percebendo gratificações sem exercer a correspondente função de confiança; e servidores em cargo comissionado recebendo o valor do cargo mais “salário vantagem”.
Além disso, são pagas horas extras injustificadas, inclusive a exercentes de cargos comissionados, cuja natureza exige trabalho em tempo integral, sem carga horária fixa, sendo, portanto, incabível remuneração de tempo extra.
O promotor Millen Castro Medeiros de Moura investiga a situação, no procedimento nº 703.9.107363/2017 e recomendou ao controlador geral e ao prefeito do município a adoção das medidas saneadoras exigidas.
Segundo o MP, houve pagamento, em maio/2017, de “horas normais” e “gratificação” a 11 comissionados; “gratificação” e “horas extras” a quatro servidores sem cargo de confiança e “horas extras” irregulares a oito comissionados.
Verificamos a folha de maio de 2017 e vimos 40 servidores com vantagens adicionais igual ou superior ao salário base, como os chefes dos setores de Planejamento, Pessoal, Orçamento e Oficial de Gabinete.
Eles têm como remuneração base mensal R$937,00 (salário-mínimo) e mais gratificação de R$1.563,00. O chefe da Contabilidade, cargo comissionado, tem R$937,00 de “salário base” e “salário vantagem” de R$2.063,00.
No geral, as gratificações variam de R$30,00 (boy e aux. serviços gerais) a R$2.063,00 (chefe da contabilidade). Salário base do “boy” é R$1.218,00 e do auxiliar é de R$1.124,00, mais que o de vice-diretor de escola (R$937,00).
Há um caso em que a “gratificação” é exatamente o valor do salário mínimo, para um salário base de R$1.530,00. Justamente um SM, qual seria o critério? Trinta e sete servidores são comissionados e ainda recebem gratificação.
Os casos de “gratificação” igual ou acima do “salário base” caíram de 40 (maio) para 10 (junho). Maiores salários: prefeito (R$25.200,00), vice-prefeita (R$12.600,00), cirurgião (R$9.000,00), secretários e vereadores (R$7.596,68).
O total da folha caiu de R$2.128.972,79 (maio), com 1.189 servidores, para R$1.802.175,65 (junho), com 1.086 servidores, mais ainda acima de dezembro de 2016, de R$1.706.520,57, com 1.171 servidores.
Por: Raimundo Marinho – Jornalista
