Segundo o promotor, o gestor deve se atentar para o princípio da impessoalidade. Caso não acate a solicitação, o prefeito pode ser alvo de uma ação de improbidade administrativa.
Uma recomendação pede ao prefeito de São José do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, Aberlan Peris Moreira da Cunha (PP), que deixe de usar as cores que usou na campanha eleitoral em atos, ações e imóveis da prefeitura. A solicitação, informada nesta terça-feira (3), é do promotor Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, da Promotoria de Capim Grosso, na mesma região.
Segundo Rocha, Peris deve se atentar para o princípio da impessoalidade, sendo que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, “dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, diz trecho da recomendação.
Entre as recomendações, o promotor pede que o gestor respeite a lei municipal que estabeleceu as cores oficiais do Município – que são branco, verde e azul – e não use vermelho e azul ou somente vermelho, como o candidato usou quando venceu as eleições em 2020. Com isso, devem ter o mesmo padrão pinturas de prédios, ofícios e documentos expedidos, plotagens de veículos, postagens em redes sociais, foto de perfil oficial, entre outros. O promotor pediu também que Peris se abstenha de realizar publicações na rede social do Município com características de autopromoção.
O pedido dá 15 dias para que o gestor responda às demandas apresentadas pelo promotor. Em caso de não acatamento da solicitação, o prefeito pode ser alvo de uma ação de improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público.
