Ficarão proibidos no formato EAD os cursos de Direito, Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem. Novas Regras rigorosas se justificam pelo declínio do ensino e supostas irregularidades nas instituições
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) um conjunto de mudanças profundas nas regras da Educação a Distância (EaD) no Brasil. As novas normas, que serão oficializadas por decreto em edição extra do Diário Oficial da União, estabelecem limites claros para o ensino remoto e proíbem que determinados cursos sejam oferecidos exclusivamente de forma online.
Pelo novo decreto, cinco graduações — Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia — não poderão mais ser ofertadas na modalidade EaD. Esses cursos passam a ser, obrigatoriamente, presenciais. Além disso, a formação de professores (licenciaturas) e os cursos da área de saúde só poderão ser oferecidos de forma presencial ou semipresencial, ficando proibido o formato exclusivamente remoto. A baixa qualificação dos alunos avaliados e elevados casos de irregularidades, foram decisivos para as medidas.
As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequarem às novas exigências. Já os estudantes que estão atualmente matriculados em cursos EaD não serão prejudicados e poderão concluir seus estudos dentro das condições atuais. As novas regras valerão apenas para novas matrículas. A decisão do MEC foi motivada pelo crescimento acelerado da educação a distância no país. Entre 2018 e 2023, a oferta de cursos EaD cresceu 232%. Em 2023, o número de ingressantes em cursos remotos foi o dobro do registrado nos presenciais.
Novas modalidades de ensino superior – O decreto também define oficialmente três modalidades de ensino superior no Brasil: Presencial: Aulas majoritariamente físicas. A carga horária a distância, antes permitida em até 40%, agora será limitada a 30%. Semipresencial: Combina atividades presenciais obrigatórias (como estágios e laboratórios), aulas síncronas com interação em tempo real, e conteúdos online. Educação a Distância (EaD): Ensino remoto predominante, mas com exigência mínima de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. Provas devem ser aplicadas presencialmente.
Além disso, o MEC passa a exigir que mesmo nos cursos EaD haja interações em tempo real, com controle de frequência e grupos reduzidos, para garantir a qualidade da formação. Com essas mudanças, o governo federal busca frear o avanço descontrolado do ensino a distância e garantir maior qualidade e rigor na formação dos estudantes do ensino superior brasileiro.
