Prefeitos e organizadores dos eventos que cumprirem o prazo, receberão o “Selo de colaboração” do Ministério Público da Bahia.
Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos investimentos públicos. No mesmo prazo, aqueles municípios que já informaram os dados poderão complementar as informações já prestadas.
Em ambos os casos, deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal, conforme nova planilha a ser enviada ainda no dia de hoje por meio da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa (Caopam) do MP. Este novo prazo foi fixado após a primeira reunião de avaliação sobre o Painel da Transparência, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado, entre representantes dos órgãos envolvidos na inciativa. A reunião foi comandada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e dela participaram os promotores de justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, as procuradoras de contas Camila Luz (TCE/BA) e Aline Rego (TCM/BA), e o chefe de gabinete da Presidência do TCM, Danilo Estrela.
O promotor Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informações para que possam, assim, negociar em melhores condições os contratos com artistas e bandas municipais. “E para isso – disse – “quanto mais informações, melhor. Por esta razão decidimos dar uma nova oportunidade àqueles que, por qualquer razão, não puderam atender ao primeiro chamado. É importante que eles deem transparência aos gastos, até para não serem cobrados por esta omissão, no futuro, pelos eleitores”, observou o promotor.
Ele explicou que o painel visa estabelecer parâmetros, “porque muitas vezes o gestor não sabe exatamente quanto um artista ou uma banda costuma cobrar por apresentação. E examinando o histórico do cachê pago por outros municípios a determinado artista, ele saberá se o valor é justo ou não”, observou. Frank Ferrari disse ainda que o presidente da União dos Municípios da Bahia, José Henrique Silva Tigre, o “Quinho de Belo Monte” – com quem se reuniu nesta segunda-feira – elogiou a iniciativa e relatou o entusiasmo de inúmeros prefeitos. “Na construção do painel, não há exame de mérito sobre os dados, ou seja, se há ou não possíveis irregularidades. Isso poderá vir a ser feito pelos diversos órgãos competentes após os festejos, se for o caso. Sempre com responsabilidade, serenidade e oportunizando o contraditório”, destacou Ferrari.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, disse que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos despertou o interesse de representantes de órgãos de controle de outros estados, que pretendem adotar ferramenta semelhante para o acompanhamento dos gastos públicos com festas. Citou, como exemplo, conselheiros do TCE da Paraíba – estado onde as festas juninas são culturalmente muito valorizadas. Marcus Presidio, assim como o promotor Frank Ferrari, fez questão de ressaltar que o Painel, com as informações voluntariamente fornecidas pelos gestores, visa orientar e subsidiar os responsáveis pelas negociações para que os contratos sejam firmados em preços justos.
“Não podemos negar o sucesso do Selo de Transparência e sua repercussão. O Painel e o Selo são projetos que temos que repassar para os órgãos de controle de outros estados, pois, além de demonstrar a preocupação que temos com a preservação do erário público, reforçam uma atuação moderna do controle. Jamais tivemos a intenção de punir os gestores e inibir as festas, mas de trazer transparência para a sociedade sobre os gastos públicos nos festejos juninos. (…) Depois que passar os festejos, é preciso termos um feedback de toda a situação, do que foi encontrado, do que foi melhorado, e focar na fiscalização de determinadas situações que estejam em desacordo com a razoabilidade e, evidentemente, focarmos nos próximos festejos de 2024”, disse o presidente do TCE/BA.
