Gestores que em 1º de janeiro irão passar o bastão e até mesmo os reeleitos, devem seguir à risca Leis, mesmo com condutas austeras para não deixar dívidas.
Nos últimos dois meses que restam para o fim do mandato 2021/2024 de prefeitos e vereadores, diversas prefeituras do Brasil sofrem com sequestros de recursos, especialmente por parte do INSS, exatamente em um período de ajustes das contas para que estas fechem dentro dos parâmetros exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em nossa região não é diferente, o Jornal O Eco constatou junto a gestores, que os cortes foram surpresas desagradáveis, que ocorreram exatamente quando toda equipe está focada nos ajustes e cálculos de fim de ano, para encerramento de mandato. Com total dependência dos repasses oficiais, mais de 60% das prefeituras da região terão dificuldades para fechar o ano no azul.
Conter despesas e equilibrar as contas na reta final do mandato pode soar contraintuitivo para um prefeito que se reelegeu ou conseguiu fazer um sucessor correligionário. Contudo, o agente político precisa compreender que sua própria permanência ou do seu sucessor na vida pública, depende do estrito cumprimento da legislação, seja para convencer a sociedade, que depositou sua confiança, seja para ter as contas aprovadas e conservar os pré-requisitos formais de elegibilidade.
A mesma regra vale para prefeitos que irão passar a bola, para que os futuros gestores encontrem a casa em ordem no ano que vem, foram criadas leis para restringir aquilo que o administrador público pode fazer no último ano de mandato. Tais normas procuram fixar balizas para a execução orçamentária das prefeituras, a fim de impedir que os ocupantes do poder abusem do cargo ou criem dívidas para o sucessor. Com o caixa apertado e pouca capacidade de arrecadação, os prefeitos têm lançado mão de várias medidas para fechar as contas, a lista do ajuste municipal inclui desde a dispensa de prestadores de serviços, até a redução do horário de expediente dos órgãos públicos. O posicionamento obrigatório, deve garantir condições de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As normas podem parecer rígidas, mas não exigem nada além de moralidade e razoabilidade, qualidades sempre esperadas dos prefeitos e equipes administrativas para gerir as contas de um município, cujas ações devem ser pautadas pelo bom senso e pelos princípios gerais da administração pública. É fato, que a maioria dos municípios está em dificuldade com bloqueios de recursos. A situação é ainda mais grave nos pequenos municípios, que dependem basicamente dos repasses do FPM, por meio do qual é distribuída parte da arrecadação tributária federal. A orientação de técnicos e especialistas que assessoram prefeituras, é apertar os cintos. “Não tem outra medida a não ser apertar os cintos, apertar a questão da fiscalização mais rigorosa com o erário público para você evitar um desperdício e evitar mais gastos com a receita. Não tem outra medida a não ser essa”, afirmou um dos especialistas em administração pública.
