Somente um em cada dez fraudadores devolveu o dinheiro aos cofres públicos
Quem pensou em se aproveitar – de maneira indevida – do Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19 terá o seu nome exposto numa lista na Internet.
Um relatório de acompanhamento de dados relacionados às ações de combate à Covid-19, nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária, sob a chancela do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas identificou 620.299 beneficiários com algum indício de recebimento indevido. A princípio, o Auxílio Emergencial, é de no mínimo R$ 600,00 e pode chegar até R$ 1.200,00, no caso de mães chefes de família.
DEVOLUÇÃO
Segundo o ministro Bruno Dantas, somente um, em cada 10 fraudadores, devolveu o dinheiro aos cofres públicos. E desse total, apenas 72.599 (12%) devolveram os R$ 600. A lista de fraudadores inclui políticos, empresários, servidores públicos, presos, militares, jovens da classe média e até mortos.O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal com objetivo de fornecer proteção social no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
IMPEDIDOS
Entre as diversas situações impeditivas, estavam: renda acima do limite; beneficiário falecido; e o recebimento de múltiplos benefícios. A legislação não permite que o auxílio emergencial seja pago a quem é titular de benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E nem que seja servidor público. O ministro-relator Bruno Dantas disse ainda: “São irregulares os pagamentos do benefício a quem está recebendo seguro-desemprego; auxílio-reclusão; ou está com o CPF cancelado, anulado ou suspenso na base de dados da Receita Federal do Brasil”.
CONTROLES
O relatório do TCU também identificou 235.572 empresários que não são microempreendedores individuais (MEI) e determinou ao Ministério da Cidadania que indique controles a serem implementados para reduzir os indícios das inconsistências identificadas. Entre indícios também foram detectados pagamentos irregulares a militares do Ministério da Defesa e determinado cautelarmente o desconto integral dos valores em folha de pagamento. Foram 37 mil pagamentos irregulares. E, aproximadamente, 24 mil militares já ressarciram os valores recebidos. No segundo monitoramento, que tratou da irregularidade do pagamento a jovens, de famílias de classe média, parentes de empresários e servidores, o TCU ouviu os órgãos públicos responsáveis e concluiu que eles adotaram as medidas efetivas para detecção dos pagamentos que descumpriram os critérios exigidos.
