Mesmo ainda se tratando de notícia extraoficial, os boatos geraram grande preocupação diante da possibilidade de extinção ou agregação da Comarca de Paramirim (BA). Esse fato, indigna não somente profissionais, advogados, servidores que atuam nas cidades que compõem a jurisdição, como também toda a população regional que necessita diariamente dos serviços do Poder Judiciário local.
Sem dúvida um dos maiores retrocessos das últimas décadas. Tal acontecimento não há de prevalecer, pois isso provocaria um verdadeiro caos, deixando um rastro de injustiça, desordem jurídica e ausência total das ações de amparo ao cidadão através da justiça. Paramirim, assim como outras Comarcas, necessitam é de mais juízes, promotores, novas varas, à exemplo da vara de família, que personalidades influentes estão lutando para que seja instalada. Não é cabível em nenhuma hipótese tamanho estrago que a desativação da Comarca provocaria na vida de mais de 50 mil pessoas dos municípios de Paramirim, Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires.
É sabido que há algum tempo, circulam rumores sobre uma possível agregação do Fórum de Paramirim ao de Macaúbas ou Livramento. Porém, não imaginávamos que tal boato se tornasse tão sério, ao ponto de nos últimos dias, informações de fontes ligadas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), chegarem até nosso sertão, sinalizando que por motivos de ajustes nas contas e despesas, se pretende fechar várias comarcas no interior, incluindo Paramirim.
Todos os profissionais do direito contatados pela nossa reportagem, fazem questão de expressar repúdio a tal notícia. "Não queremos nem pensar nessa possibilidade, pois isso causaria prejuízos irreparáveis à sociedade. Hoje temos um magistrado que é referência pela excelência na condução da Comarca em todas as atribuições, o Ministério Público funcionando à contento, contamos com o CEJUSC que atua diretamente e em harmonia com o Judiciário, facilitando a resolução de conflitos, tudo isso seria seriamente prejudicado com uma eventual desativação. Isso sem se falar nos servidores que seriam obrigados a se instalarem em outras cidades, enfim, queremos crer que o Tribunal não irá retroceder de forma tão cruel para com o cidadão." Declarou Dr. Lucas Iago, advogado, coordenador do Centro Judiciário de Resolução Consensual de Conflitos (CEJUSC).
Dr. Jair Charles do município de Érico Cardoso, um dos atuantes na região, disse que "além do prejuízo da população, na maioria das vezes carente que precisariam se deslocar com despesas de transporte para terem acesso à justiça, ferindo assim um direito previsto na Constituição Federal, também profissionais e servidores teriam toda uma estrutura revirada com tal ação. Tenho confiança de que o TJ, após ouvir o clamor da população, as manifestações que possivelmente ocorrerão, certamente não executará esta desativação." Declarou o jurista.
O caminho seguro seria a união de forças, os órgãos representativos e a sociedade devem urgentemente promover mobilizações para evitar tal medida. “Tudo ainda é muito indefinido. Mas provavelmente se for "fechado ou agregado", estaremos pendentes e dependentes dos serviços judiciais de outra Comarca distante. Estamos prontos para a luta para que isso não aconteça. Mas temos rumores e indícios de que o acesso à justiça da população está ameaçado. Tem que haver mobilização”, alertou a Advogada Drª Cristina Britto.
Ainda segundo fontes do jornal O Eco, a suposta lista de Comarcas que podem ser desativadas ou agregadas permanece em ‘sigilo’ no Tribunal de Justiça da Bahia. Nela estão inclusas diversas cidades de pequeno e médio porte.
Nossa reportagem tentou contato com o Presidente da OAB subseção de Brumado, Dr. Oswaldo Bastos, porém, até o fechamento dessa matéria, não obtivemos êxito. Segundo os profissionais ouvidos pela reportagem, a OAB de Brumado, está empenhada em eliminar de vez essa possibilidade.
Reuniões com a participação de representantes dos municípios e o Presidente da OAB Seccional Brumado Dr. Oswaldo Bastos, com o Presidente da OAB/BA Luiz Viana, acontecem para tratar justamente desse assunto que envolve a notícia de desativação de comarcas. O Objetivo é traçar um plano de ação para demonstrar o quão lesiva essa medida seria caso realmente seja implementada. Fala-se inclusive da articulação de um movimento para os próximos dias, para convocar a população, colocando todos a par do que está ocorrendo e quais consequências que esse ato acarretaria para toda a população regional.
