Nova regulamentação do Ministério dos Transportes prevê curso de formação, credenciamento e fiscalização para instrutores independentes, em proposta que visa modernizar e baratear o processo de habilitação no país
O Ministério dos Transportes divulgou as regras que permitirão a atuação de instrutores autônomos de direção, profissionais que poderão oferecer aulas práticas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem vínculo com autoescolas. A medida integra o conjunto de mudanças que o governo federal propõe para modernizar o processo de habilitação, tornando-o mais acessível e menos oneroso para a população. Segundo estimativas oficiais, o custo total para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80%.
De acordo com o texto em consulta pública até 2 de novembro, o novo modelo cria a figura do instrutor independente, que atuará mediante autorização do Detran e registro no Ministério dos Transportes. Para se credenciar, o profissional deverá passar por um curso de formação com foco em didática, legislação de trânsito e segurança viária. O treinamento incluirá provas de avaliação, e os aprovados receberão um certificado que os habilitará a solicitar a autorização de atuação.
Com o credenciamento concedido, o instrutor autônomo será incluído em uma lista pública nacional de profissionais habilitados. Durante as aulas, deverá portar CNH válida, credencial oficial e identificação funcional fornecida pelo órgão competente. A atividade também exigirá o cumprimento rigoroso de normas de segurança. O veículo utilizado nas aulas, seja do instrutor ou do aluno, deverá atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, respeitar o limite de anos de fabricação e conter identificação visível de “veículo de aprendizagem”.
As aulas ministradas precisarão ser informadas ao Detran da região, permitindo que o órgão fiscalize a atividade. Além disso, todos os instrutores autônomos estarão sujeitos à supervisão dos departamentos estaduais de trânsito, podendo ser penalizados em caso de irregularidades. A Carteira de Identificação Profissional do instrutor será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos.
A proposta também flexibiliza o processo para os candidatos à CNH, que poderão optar entre receber instrução em uma autoescola tradicional ou contratar um instrutor autônomo credenciado. O governo argumenta que essa mudança democratiza o acesso à habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), e oferece mais liberdade de escolha aos futuros condutores.
Os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios, aplicados exclusivamente pelos Detrans, garantindo a avaliação imparcial do aprendizado. O curso teórico, por sua vez, poderá ser realizado presencialmente, a distância ou em plataforma digital gratuita disponibilizada pelo governo federal.
Apesar do discurso de modernização, o projeto tem gerado polêmica. Representantes das autoescolas alertam que a medida pode provocar o fechamento de milhares de empresas e a demissão de instrutores empregados, além de colocar em risco a qualidade da formação de novos motoristas. Especialistas em segurança viária também manifestam preocupação com a possibilidade de redução da carga horária mínima de aulas práticas, o que, segundo eles, pode comprometer a preparação dos condutores e aumentar os riscos no trânsito.
O Ministério dos Transportes sustenta que o novo modelo não representa um afrouxamento das exigências, mas uma modernização do processo, com foco na eficiência e no uso de ferramentas digitais para controle e fiscalização. A pasta destaca que os Detrans continuarão responsáveis por supervisionar os profissionais e os veículos utilizados, e que os instrutores autônomos deverão seguir as mesmas normas de segurança e responsabilidade aplicadas às autoescolas.
A proposta está em fase de consulta pública e pode sofrer alterações antes da publicação da resolução definitiva pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso aprovada, a medida deverá passar por um período de transição, para que estados e municípios adaptem seus sistemas de credenciamento e fiscalização. O governo avalia que a iniciativa pode marcar uma das maiores reformas no processo de habilitação das últimas décadas, reduzindo custos, ampliando o acesso e estimulando a concorrência, sem abrir mão da segurança nas vias brasileiras.
