Advogados da cabelereira alegaram que a pichação feita com batom não poderia ser considerada ameaça ou uso de força. Eles pediram a absolvição e informaram que pretendem recorrer da decisão. Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar.

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ficou nacionalmente conhecida após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25), após votação entre os ministros. Alexandre de Moraes, relator do caso, acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou pela pena máxima. O ministro Cristiano Zanin, embora também tenha votado pela condenação, propôs uma pena menor, de 11 anos. Já Luiz Fux divergiu ainda mais, sugerindo apenas um ano e seis meses de reclusão, ao absolver a ré dos crimes contra a democracia e condená-la apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.

Em seu voto, Moraes destacou que Débora participou ativamente dos atos antidemocráticos, deslocando-se do interior de São Paulo até Brasília, onde acampou em frente ao quartel do Exército. Segundo ele, a ré tinha o objetivo explícito de “atentar contra a democracia e o Estado de Direito, buscando a decretação de intervenção das Forças Armadas”.

Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes lembrou que o STF já condenou outros 470 envolvidos nos ataques, reforçando a jurisprudência da Corte nos casos relativos ao 8 de janeiro.

Por outro lado, a defesa da cabeleireira contestou o processo, alegando cerceamento de defesa, uma vez que não teria tido acesso a todos os vídeos usados como provas pela acusação. Segundo os advogados, não houve qualquer demonstração de que Débora tivesse participado de planejamentos prévios ou de atos violentos, e a pichação feita com batom não poderia ser considerada ameaça ou uso de força. Eles pediram a absolvição e informaram que pretendem recorrer da decisão. Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar.