A plataforma tem como objetivo o fácil acesso das mulheres, além disso, combater a violência doméstica contra a mulher e implementar a política de proteção às vítimas.
A fim de tornar ainda mais efetivas as medidas protetivas de urgência, um dos principais instrumentos no combate à violência doméstica, a Polícia Civil de Brumado, lançou no último dia 22 deste mês, um aplicativo denominado “Ama Maria” com o objetivo de facilitar Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Brumado.
O sistema foi elaborado em parceria com a W. Souza Sistemas e idealizado pela investigadora Débora Andrade. O aplicativo de banco de dados de medidas protetivas ainda está em desenvolvimento e já se encontra em fase de teste com os policiais civis. A plataforma tem como objetivo o fácil acesso, por parte das mulheres, além disso, combater a violência doméstica contra a mulher e implementar a política de proteção às vítimas e seus familiares, aspirando a promoção da justiça e da equidade social.
O aplicativo também vai disseminar informações sobre a Lei Maria da Penha, oferecer serviços da Rede de Proteção e combate à violência doméstica contra a mulher. As medidas protetivas são instrumento da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, e são concedidas a fim de proteger a vítima de agressão doméstica, impedindo que o suspeito se aproxime novamente dela. As medidas são solicitadas pela autoridade policial, geralmente delegados, e concedidas pelo Poder Judiciário.
A concessão e a suspensão das medidas são comunicadas diretamente às vítimas e aos investigados e, durante sua tramitação, podem vir a ser modificadas ou extintas, sem ser necessário que essas mudanças sejam comunicadas oficialmente aos policiais civis e militares.
Nesse sentido, o acesso pelos policiais que atuam na situação das medidas protetivas, nos horários em que os fóruns estão fechados, é uma das dificuldades para a fiscalização da medida. Com o aplicativo, os policiais têm acesso ao banco de dados que será alimentado pela equipe de investigadores da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Segundo o coordenador da 20ª Coorpin, Leonardo Rabelo, o “Ama Maria”, como é conhecido o aplicativo, é uma ferramenta de expressiva importância que será utilizada na qualificação do atendimento das mulheres vítimas de violência e na efetivação das medidas protetivas de urgência.
“Parabéns a todos pela idealização do Projeto, e coloco-me à disposição para auxiliar no desenvolvimento do mesmo. Esse aplicativo será muito importante para o município de Brumado, e será uma ferramenta pioneira na Bahia”, afirmou. A investigadora Débora Andrade, responsável pelo projeto, explica que o aplicativo vem para facilitar o diálogo e a troca de informações entre o Judiciário e as Polícias. Ela explica que a plataforma pretende dar mais efetividade ao que a Lei Maria da Penha prevê, que é a proteção das mulheres via medida protetiva de urgência.
