Jerônimo cria uma polícia voltada para a segurança reflexa da sociedade, no que tange a segurança prisional.
A criação da Polícia Penal está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para votação. O texto atende o estabelecido pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
Para o titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), José Antônio Maia, “a criação da Polícia Penal, para além de um ajuste constitucional, é um avanço na segurança pública. O governador, sensível à questão, cria uma polícia voltada para a segurança reflexa da sociedade, no que tange a segurança prisional, o que é importante para a custódia e desenvolvimento do sistema”. Quando aprovada, a mudança vai equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos Policiais Civis e Militares.
