“Nossa obrigação segundo a Lei 4.320/64 é provar agora para a Câmara Municipal, que agimos corretamente, uma vez que é competência dos vereadores verificarem a probidade da administração”.
Assim que teve conhecimento da decisão do colegiado do TCM opinando pela rejeição das da Prefeitura de Boquira, relativas ao exercício de 2019, o prefeito Luciano de Oliveira e Silva, disse estar surpreso com o ocorrido e que já está buscando se inteirar de cada detalhe, junto com a assessoria jurídica e a contabilidade, para identificarem eventuais equívocos e ingressarem de imediato com os recursos cabíveis. “Infelizmente são coisas as quais está exposto o gestor público, que em tempos tão difíceis, tenta manter empregos de pais e mães de famílias. Respeitamos a análise do TCM, no entanto, iremos exercer o nosso direito de ampla defesa, estabelecer o contraditório, provando para a população e para a Câmara Municipal, que agimos com transparência, em conformidade com a Lei e pelo bem do município”. Declarou o prefeito.
O Gestor enfatizou ainda que “o próprio relatório técnico do TCM registrou o cumprimento das obrigações constitucionais, aplicamos 28,15% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, investimos acima do mínimo previsto nas ações e serviços públicos de saúde 15,32% da arrecadação dos impostos, sendo que o mínimo é de 15%. Também na educação, em especial na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 89,77% dos recursos do Fundeb, atendendo e superando o mínimo de 60%. Até na análise de receitas e despesas, o TCM concluiu que nossa gestão demonstra equilíbrio fiscal nas contas”. Ressaltou Luciano.
FOTO: Arquivo Jornal/TV O Eco
As assessorias jurídica e contábil, declaram que apesar de neste primeiro momento o TCM ter entendido que algumas irregularidades não foram sanadas e que, por esse motivo, o parecer inicial deveria ser emitido pela rejeição, uma análise feita pela assessoria técnica do município chegou à conclusão de que ao apresentarem o recurso, serão esclarecidas as supostas irregularidades apontadas, afirmam ainda que novos documentos e informações estarão sendo juntadas nas contas. O prefeito Luciano, disse estar convicto de que a situação será revertida. “Nossa obrigação de momento, segundo a Lei 4.320/64 é provar para a Câmara Municipal, que agimos corretamente, uma vez que é competência dos vereadores verificarem a probidade da administração. Em seguida, mostraremos também tecnicamente ao TCM que agimos dentro da Lei pelo bem dos nossos munícipes”. Finalizou o gestor.
