Gestão de Paulo Ricardo Bonfim Carneiro é acusada de não cumprir metas, deixar obras inacabadas e não repassar recursos de juros aos professores
O prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), por supostas irregularidades na aplicação de R$ 32.017.723,33, recursos oriundos de precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), recebidos pelo município em junho de 2023. A apuração foi provocada por uma denúncia, manifestação nº 20250061407, apresentada pelo diretório municipal do Partido Verde, que aponta descumprimento de metas e ausência de execução de obras previstas no Plano de Aplicação dos Recursos, divulgado pela própria Prefeitura em dezembro do ano passado.
Fontes idôneas ouvidas pelo Jornal O Eco, que solicitaram o anonimato temendo retaliações, confirmaram que a representação protocolada apresenta documentos e registros fotográficos indicando que diversas intervenções anunciadas pela administração não foram iniciadas ou permanecem paralisadas, mesmo após o fim dos prazos estipulados. Entre os projetos listados estão a construção do Centro de Atendimento Educacional Especializado Municipal-CAEEM, avaliado em R$ 500 mil, que segue funcionando em imóvel alugado; a reforma ou nova escola da comunidade de Jacaré, orçada em R$ 350 mil; e o muro e pavimentação da Escola de Lagoa Nova, estimados em R$ 150 mil. Também constam como pendentes a cobertura de quadras em Murici e Vereda Funda, a troca de telhados em duas escolas, a reforma da entrada da Escola Raulindo Cardoso Pimenta e a climatização das unidades de ensino.
Outro ponto levantado pelas fontes refere-se à destinação dos juros do precatório, que somam R$ 14.067.290,60. Segundo a denúncia, 60% desse montante deveriam ter sido rateados com os professores, conforme a legislação vigente, mas não houve repasse. A falta de prestação de contas clara à população reforça, de acordo com a representação, suspeitas de atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
O MPF analisa também possíveis violações a normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a entendimentos já consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correta utilização dos recursos do Fundef. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o processo pode abrir caminho para responsabilização do gestor e imposição de sanções legais.
Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura de Tanque Novo sobre a denúncia. O procedimento segue em análise pelo Ministério Público Federal, que avaliará os elementos apresentados antes de decidir sobre eventuais medidas judiciais ou administrativas.
