Medida sancionada garante justiça tarifária, enfrenta cobranças abusivas e fortalece a luta da população por serviços dignos
A cidade de Paramirim vive um momento considerado histórico na defesa dos direitos da população. Em uma demonstração de união institucional e compromisso social, o prefeito João Ricardo sancionou a lei que reduz de forma significativa a tarifa de esgoto cobrada pela Embasa, atendendo a uma reivindicação dos moradores.
A iniciativa partiu do Executivo Municipal e foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, refletindo o alinhamento entre os poderes e o esforço coletivo dos parlamentares, que já vinham, denunciando os impactos das cobranças consideradas abusivas. A nova legislação estabelece que a tarifa de esgoto não poderá ultrapassar 40% do valor da conta de água, reduzindo pela metade o percentual anteriormente praticado, que chegava a 80%.
O posicionamento do prefeito João Ricardo foi decisivo. Amparado na legislação e respaldado por entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, que recentemente validou norma semelhante no município de Feira de Santana, o gestor assumiu protagonismo ao defender publicamente a população e encaminhar o projeto de lei com segurança jurídica.
A atuação firme do Legislativo também merece destaque. Vereadores demonstraram responsabilidade e espírito público ao se unirem em torno da proposta, inclusive com a retirada de projetos paralelos para evitar conflitos legais e garantir a aprovação de uma medida sólida e eficaz.
Além da questão tarifária, a decisão reacende o debate sobre a qualidade dos serviços prestados. Moradores relatam falhas constantes no sistema de esgotamento sanitário, além de denúncias de que a estrutura ainda se encontra inacabada na sede do município, o que agrava ainda mais a insatisfação popular diante das cobranças elevadas.
Com a sanção da lei, a Embasa terá prazo de 30 dias para se adequar. O descumprimento poderá resultar em penalidades, incluindo multas, devolução em dobro de valores cobrados indevidamente e até a rescisão do contrato de concessão.
A medida representa mais do que uma redução de tarifa. Simboliza a força de uma gestão que escuta a população, a coragem política de enfrentar interesses e a união de lideranças comprometidas com justiça social e dignidade para os paramirinhenses.
Essa iniciativa das autoridades de Paramirim, Certamente servirá como referência para que outras gestões municipais, adotem providências idênticas no sentido de aliviar os moradores, das taxas abusivas cobradas pela Embasa.
