Prefeito de Iuiu disse que a decisão de 1ª instância que cassa seus direitos políticos é passível de recursos em 2ª e 3ª instância, “portanto, não gera nenhum efeito prático até que sejam analisados todos os recursos cabíveis”. Afirmou Góes.
Após sentença proferida nos autos de um processo movido pelo MPF, que trata de ato de improbidade administrativa, o prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), foi condenado e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos., além da obrigação de ressarcimento dos valores, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício e incentivos fiscais ou creditícios.
O processo impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta valor total previsto para o convênio era de R$ 558.360,00, dos quais R$ 41.360,00 a título de contrapartida, que tinha por objetivo a conclusão da construção do Hospital Municipal de Iuiú, especificamente para a estruturação da parte externa (Reservatório elevado/enterrado, Guarita, Muro de fechamento, Passeio de concreto, Pavimento externo, Casa do Gerador e Instalação de equipamentos elétricos e de segurança).
Nos autos do processo, um embargo de declaração foi protocolado no dia 15 de dezembro de 2023 e em 17 de janeiro de 2024 foi realizada a juntada de uma apelação. Em nota, o prefeito Reinalldo Góes (PSD), negou que foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Em nota o gestor diz que circula na internet, especialmente divulgados por pessoas mal-intencionadas da oposição, trechos descontextualizados de uma sentença de primeiro grau proferida no ano passado, nos autos de uma ação civil de improbidade que questiona o tipo de licitação definido à época para a construção do Hospital Municipal. Góes cita que a unidade hospitalar funciona há mais de 14 anos, atendendo a população com eficiência e responsabilidade, onde milhares de procedimentos e atendimentos já foram e seguem sendo realizados.
Ele explica que a sentença baseou-se em meros indícios e não considerou as provas robustas apresentadas pela defesa. “Essas provas demonstram claramente a regularidade dos atos imputados ao prefeito, bem como a correta aplicação dos recursos conveniados, sem qualquer prejuízo à administração pública, onde todas as ações foram realizadas visando promover o bem-estar da população e aprimorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo município”, comenta Góes.
Entre as provas apresentadas, destaca-se a comprovação da aprovação da prestação de contas enviada ao Ministério da Saúde, à época, que atestou a regularidade da execução da obra, reforçando, portanto, a transparência e a legalidade de todas as ações realizadas.
“Destacamos que a sentença em questão foi proferida no primeiro grau de jurisdição. Ou seja, é passível de recursos que podem levar a discussão do caso para a segunda e/ou terceira instância, portanto, não gera nenhum efeito prático até que sejam analisados todos os recursos cabíveis. Por parte da defesa, não há dúvidas de que após a análise dos recursos, a verdade será reestabelecida, prevalecendo, portanto, a Justiça”.
O prefeito encerra lamentado que “a oposição adormecida por quase oito anos, de repetente acorda desesperada divulgando, de forma irresponsável, trechos descontextualizados com o único objetivo de confundir a população, esta que reconhece a lisura e competência do prefeito Reinaldo Góes, já que a ele conferiu quatro mandatos de prefeito, sendo vitorioso em todas as seções eleitorais de todas as eleições que disputou”. Finaliza o prefeito.
