Posicionamento firme com ações punitivas, deve servir de exemplo para outros municípios da região.
A Vigilância Sanitária e a Polícia Militar de Guanambi receberam denúncia de moradores e em ação conjunta encerraram uma festa de aniversário que estava ocorrendo no bairro Brasília. Os presentes foram autuados para emissão da multa prevista no artigo 15 do Decreto Municipal nº 327, de 17 de junho de 2021, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
O proprietário ou responsável pelo imóvel no qual a aglomeração esteja ocorrendo, além de todos os presentes, ficarão sujeitos à pena de multa que parte de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ter o valor multiplicado pelo número de reincidências, destacando-se que a fixação do quanto será determinada pela administração pública à luz da análise do caso concreto observando a capacidade econômica do infrator (imóvel), a gravidade da falta cometida considerando-se a quantidade de pessoas e a reincidência do infrator.
Os valores arrecadados pela Administração Pública a título de multa serão utilizados para a aquisição de cestas básicas revertidas em favor das famílias residentes neste município que se encontrem em situação de vulnerabilidade e distribuídas pela Secretaria de Assistência Social.
A ação foi proveniente de vistorias e denúncias anônimas recebidas pela Vigilância Sanitária através do plantão nos finais de semana (9 9961-4362 ou 9 9976-2072) e Polícia Militar (190). O comandante do 17º BPM, Tenente-coronel Arthur Mascarenhas reforçou o número de viaturas da PM na rua, visando coibir aglomerações, eventos clandestinos e descumprimento dos decretos Municipal e Estadual de combate ao Coronavírus.
