Nova gestão caminha a passos largos para modernizar e dar maior transparência no atendimento administrativo e financeiro.
Dentro do conceito de modernidade e visão futurista, a Prefeitura Municipal de Ibitiara, através da Secretaria Municipal de Finanças, está efetuando a implantação de mudanças importantes para desburocratizar e dar maior transparência as ações do executivo. Dentre as mudanças, está o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica, que visa atualizar o município, adequando-o às tecnologias já implantadas nas demais cidades da Bahia. Essa postura trará melhorias no atendimento de seus contribuintes com a modernização do registro das operações relativas à prestação de serviços, oferecendo rapidez e comodidade.
De acordo com o Secretário de Fianças Otailan Lopes (Lan), “a medida irá facilitar a vida de contadores, empresários, contribuintes e prestadores de serviços do município, pois, a Nota Fiscal Eletrônica é de suma importância para agilizar todos os processos de pagamento, existindo um tempo determinado para a transição da nota fiscal manual para a nota eletrônica”. O Secretário lembrou ainda que, “essa medida trará benefícios para todos, pois dará mais praticidade e transparência nas contas da prefeitura, além de evitar inclusive gastos com impressão e contribuir com o meio ambiente”. Ele explicou que a Lei Municipal 235/2021 regulamenta e institui em todo o município de Ibitiara-Ba a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Essa lei tem como objetivo, adequar e inserir no novo sistema, as empresas de prestação de serviços, fornecedores, comerciantes e demais órgãos, que deverão migrar para o sistema eletrônico fornecido pela Prefeitura, que terá a função de substituir as notas fiscais convencionais impressas em gráfica e de preenchimento manual, garantido mais agilidade, modernidade e fomentando os serviços do município. A prefeitura de Ibitiara, através da Secretaria de Finanças, informou ainda que a nova legislação tributária municipal já está em vigor e as empresas fornecedoras têm prazo até 21 de agosto para regularizar seu cadastro.
Durante o período de transição, para dirimir quaisquer dúvidas sobre o novo sistema, os interessados poderão buscar informações diretamente no setor de tributos que funciona na sede da prefeitura, onde poderão efetuar a adesão, realizando o cadastramento ou ainda de forma remota, através do Telefone: (77) 3647-2151 e pelo e-mail: tributospmi2018@hotmail.com. A medida vem para modernizar e auxiliar os prestadores de serviços e fornecedores do município com um sistema seguro e de fácil utilização.
A implantação do sistema NFS-e proporciona benefícios gerais e específicos para os seus usuários, como: Redução do custo de impressão; Simplificação de Obrigações acessórias aos contribuintes; Mínimo impacto na atividade do contribuinte; Eliminação de erros de cálculo e de preenchimento de documentos de arrecadação; Validade jurídica do documento eletrônico; Política de contingências e segurança; Controle em tempo real, pelo fisco, das operações realizadas; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Redução de custos de armazenagem da NFS-e; Dispensa de autorização para impressão de documentos fiscais – AIDF para a NFS-e; Emissão de NFS-e por meio da internet, com preenchimento automático dos dados do tomador de serviços, desde que conste da base de dados do sistema; Geração automática da guia de recolhimento por meio da internet; Possibilidade de envio de NFS-e por e-mail; Maior eficiência no controle gerencial de emissão de NFS-e.
