Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos Decreta Emergência por Estiagem

Precipitações do fim de ano não foram suficientes para garantir abastecimento na área rural, que já necessita de suporte da gestão.

A Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31/03) o decreto nº 033, que declara situação de emergência nas áreas do Município, afetadas pela estiagem.

O documento informa que a longa estiagem na área rural desde os primeiros meses de 2020, provocaram a diminuição constante da vazão média captação dos reservatórios de água para o consumo humano. Segundo o documento, o fenômeno vem impactando diretamente na normalidade da distribuição de água potável para a sede e área rural, além de estar causando perdas consideráveis nas lavouras, dessedentação do gado de corte e leiteiro, bem como, inviabilizando acesso à água ao consumo humano.

O Decreto informa que a fundamentação desse ato, consta em parecer técnico da coordenação da Defesa Civil, favorável à decretação de anormalidade. Em resumo, Ficou decretada situação de emergência nas áreas de Oliveira dos Brejinhos, registradas no formulário de Informações do Desastre, qualificado e codificado como estiagem – 1.4.1.1. conforme Portaria Nº 260 de 02 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com o decreto, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades, de prestação de serviços e obras relacionadas ao assunto. “O Município pode estabelecer normas de finanças públicas, permitindo busca de créditos para ajudar os produtores rurais a amenizar os danos causados pela estiagem”, explica um dos técnicos da defesa civil.