Para avançar ainda mais nesse sentido, seria recomendável que a gestão ampliasse as normas com fiscalização in loco, por meio de servidores capacitados para orientar os comerciantes sobre boas práticas higiênico-sanitárias na preparação e comercialização de alimentos e bebidas.
Em uma atitude firme e necessária, a Prefeitura de Paramirim deu um importante passo rumo à organização urbana e ao cuidado com os espaços públicos da cidade ao publicar o Decreto nº 748/2025, que proíbe a instalação de novos trailers para fins comerciais em vias e áreas públicas do município. A medida faz parte de um conjunto de ações estratégicas da gestão municipal voltadas à requalificação de praças, ruas e pontos turísticos, que vêm sendo prejudicados pela proliferação desordenada desses equipamentos.
A nova regulamentação determina que os trailers já em funcionamento até o dia 30 de junho de 2025 terão até 31 de julho para regularizar sua situação junto ao setor de tributos da Prefeitura. Para isso, os proprietários devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, alvará ou licença municipal (caso possuam), além de duas fotografias do trailer, da estrutura e outra do local onde está instalado.
A decisão, além de demonstrar responsabilidade administrativa, atende a um antigo clamor popular. Moradores da sede e visitantes da cidade já vinham expressando desconforto com a obstrução das calçadas, dificultando a circulação de pedestres, além da falta de padronização e estrutura adequada, especialmente nos trailers que comercializam alimentos e bebidas, muitas vezes sem qualquer controle sanitário.
Com a publicação do decreto, novos trailers instalados sem autorização serão removidos imediatamente, com aplicação de multa e interdição das atividades. Já os que estão em funcionamento e não se regularizarem até o fim do prazo, terão a estrutura retirada. Importante destacar que a medida não se aplica a trailers temporários instalados durante períodos festivos, como os tradicionais festejos juninos.
A iniciativa da Prefeitura também evidencia uma preocupação com a segurança alimentar e a saúde pública. Para avançar ainda mais nesse sentido, seria recomendável que a gestão ampliasse as normas com fiscalização in loco, por meio de servidores capacitados para orientar os comerciantes sobre boas práticas higiênico-sanitárias na preparação e comercialização de alimentos e bebidas. Essa orientação técnica, aliada ao ordenamento urbano, garante mais segurança tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.
A coragem da gestão municipal em enfrentar um problema que se arrastava há anos precisa ser reconhecida. Ao intervir com responsabilidade, legalizando quem quer trabalhar corretamente e removendo verdadeiros “trambolhos” sem condição sanitária, o governo municipal não apenas organiza o espaço público, como também melhora a imagem da cidade para seus moradores e para os turistas que visitam Paramirim. Uma cidade limpa, segura, acessível e bem cuidada é reflexo de uma gestão comprometida com o presente e com o futuro.
VEJA DECRETO NA ÍNTEGRA:
